Oi e Telefônica lamentam o adiamento do PLC 116



A Oi e a Telefônica lamentam que o Senado Federal tenha adiado para o próximo ano a votação do projeto de lei complementar (PLC 116), que cria novas regras para o mercado de TV paga, permite o ingresso das teles e cria cotas para o conteúdo audiovisual brasileiro. Para o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, o “Brasil perdeu muito”. O executivo salientou que a empresa vai, agora, estudar as alternativas para aumentar a oferta da TV por assinatura no estado de São Paulo frente a este quadro.

Já a Oi acredita que o projeto deverá ser aprovado no início do próximo ano, visto que o partido do governo o está apoiando. Na avaliação do diretor de planejamento estratégico, João de Deus de Macedo, o projeto foi retirado este ano da pauta de votação do plenário do Senado porque havia duas questões mais sensíveis (a indicação do novo presidente do Banco Central e o projeto de capitalização da Petrobrás) que precisavam ser aprovados hoje. “Mas o governo continua empenhado na aprovação do PLC”, ressaltou o executivo.

De qualquer forma, a Oi e as demais empresas nacionais – CTBC e Sercomtel – têm uma outra saída para ingressar no mercado de TV a cabo, que é a confirmação dos novos contratos de concessão, marcada para o dia 2 de maio. No novo texto, as empresas coligadas às concessionárias deixam de ficar proibidas de oferecer os serviços de TV a cabo. “Na verdade, esta cláusula contratual é mais restritiva do que a própria Lei do Cabo, que proíbe a concessionária, mas não suas coligadas”, completou o executivo.

O problema, contudo, é que, com esta alternativa, a produção brasileira de audiovisual fica sem qualquer salvarguarda, pois as cotas duramente negociadas estão previstas apenas no projeto de lei, e não nos regulamentos da Anatel.

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