Oi apresenta pedido de anuência prévia para fusão à Anatel


A Oi (Tele Norte Leste Ltda) entregou, no final da manhã de hoje, na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedido de anuência prévia para compra da Brasil Telecom. A solicitação aconteceu depois que o decreto do novo PGO (Plano Geral de Outorgas) entrou em vigor, com sua publicação na edição de hoje do Diário Oficial …

A Oi (Tele Norte Leste Ltda) entregou, no final da manhã de hoje, na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedido de anuência prévia para compra da Brasil Telecom. A solicitação aconteceu depois que o decreto do novo PGO (Plano Geral de Outorgas) entrou em vigor, com sua publicação na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Pela nova norma, uma concessionária do STFC (Serviço de Telefonia Fixo Comutado) pode atuar em até duas regiões do país, o que antes era vetado.

O pedido de anuência prévia será analisado pela área técnica da Anatel, que vai elaborar proposta e encaminhará à procuradoria para parecer jurídico. Depois disso, o processo será enviado para o gabinete da presidência, que sorteará o relator no Conselho Diretor da agência, por sistema eletrônico.

A expectativa é de que sejam incluídas as contrapartidas como condição para aprovação da anuência prévia.

Pelo contrato celebrado entre a Oi e a Brasil Telecom, a concretização da aquisição deve ser concluída até o dia 21 de dezembro, sob pena da Oi pagar uma multa no valor de R$ 490 milhões à BrT.

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