Oferta adequada de banda larga será definida pelo CGPID


Os critérios para definição de oferta adequada de banda larga serão definidos por meio de resolução, editada pelo CGPID (Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital) subordinado à Casa Civil. A decisão saiu nesta quarta-feira (25) depois do debate sobre oferta de acesso da Telebrás, no Fórum Brasil Conectado. A medida servirá para validar a prestação do serviço de conexão direto ao consumidor pela estatal, conforme determina o decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A tentativa de se estabelecer parâmetros no debate foi frustrada diante da posição das teles, que não admitem a possibilidade da oferta direta do serviço pelo Telebrás onde haja o serviço fornecido pelas prestadoras, mesmo que a preço exorbitante. Telcomp e RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) defendem que a estatal deve sempre priorizar a celebração de parcerias entre os prestadores locais para fazer a última milha. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) sugere que os critérios sejam estabelecidos por região.

Já os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, como Idec e Proteste, e do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) defendem que a Telebrás deve ofertar em todos os lugares, mesmo naqueles onde já existe a prestação do serviço. Para essas entidades, a oferta adequada do serviço deve levar em  conta não só o preço, mas também a qualidade e velocidade.

A minuta da resolução deve ser apresentada na próxima reunião do CGPID e deverá ser debatida na terceira edição do Fórum Brasil Conectado, prevista para acontecer em outubro. A minuta também passará por consulta pública.

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