OCDE quer imposto para empresas digitais até 2020 entre seus integrantes


Organização à qual o Brasil tenta aderir quer evitar a bitributação e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância de uma empresa digital para a economia de um país mesmo sem sede ali, conferindo o direito de algum tipo de tributação local e evitando a evasão de divisas

A Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) busca um consenso entre os países que formam a organização para a definição de um imposto sobre empresas digitais. O grupo tenta elaborar um acordo multilateral entre seus integrantes que defina quais países têm o direito de tributar serviços digitais, se na origem ou no destino.

Também quer regras para a prática de BEPS, termo que designa as manobras financeiras praticadas por empresas para declarar receitas em países com menores impostos e garantir a menor taxação possível. As medidas estudadas afetariam diretamente companhias como Amazon, Facebook, Google, Microsoft, por exemplo.

Na última semana, um grupo de trabalho concordou em se debruçar sobre as questões a fim de elaborar um marco multilateral. Entre os conceitos que se planeja adotar estão o de “significativa presença econômica”, mas também o de “significativa presença digital” em um país.

A intenção, diz a OCDE em nota, é simplificar a coleta de impostos dessas empresas, facilitando tanto para o Estado que recolhe os tributos, como a gestão dos pagamentos pelas companhias. O imposto deverá ainda ser progressivo, considerando o tamanho e capacidade de pagamento de cada empresa.

O trabalho para a definição do marco ainda está nos seus primórdios. Uma vez que ainda é preciso compreender o alcance das jurisdições sobre produtos que atravessam fronteiras. A busca é por uma solução que não resulte em bitributação ou que incida sobre o faturamento quando a empresa ainda não registra lucros.

O assunto será debatido em maior profundidade durante uma consulta pública e um evento organizado pela OCDE em Paris, em meados de março. “Os países concordaram em buscar soluções para ajustar os princípios tributários para uma economia do século XXI, quando firmas podem estar profundamente envolvidas na vida econômica de uma jurisdição sem no entanto ter qualquer presença física ali”, destacou Pascal Saint-Amans, diretor do centro para políticas e administração tributária da OCDE.

A OCDE é composta por 34 países, 96 jurisdições. O Brasil não faz parte, mas tenta ser aceito no grupo, que tem entre os membros os 20 países mais ricos do planeta.

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