Obstáculos à universalização dos serviços


No setor de telecomunicações, são três os maiores desafios que tanto os agentes do mercado como o próximo governo precisam enfrentar, de acordo com os participantes e os três signatários iniciais do documento “As Telecomunicações e o Próximo Governo”: baixa penetração da telefonia fixa nas classes de menor poder aquisitivo; pequena abrangência geográfica da telefonia …

No setor de telecomunicações, são três os maiores desafios que tanto os agentes do mercado como o próximo governo precisam enfrentar, de acordo com os participantes e os três signatários iniciais do documento “As Telecomunicações e o Próximo Governo”: baixa penetração da telefonia fixa nas classes de menor poder aquisitivo; pequena abrangência geográfica da telefonia celular, presente em apenas 42% dos municípios brasileiros, apesar de sua massiva penetração nas cidades médias e grandes; e baixa penetração da banda larga, tanto em termos de abrangência geográfica como de perfil de público (basicamente classes A e B).
Para aumentar a penetração da banda larga no país propõe-se:
*A construção de uma política pública de banda larga articulada com a oferta de serviços de governo eletrônico para o cidadão, tornando mais eficiente o investimento público, como forma de levar o Estado ao cidadão, especialmente às regiões periféricas das grandes cidades e às regiões distantes, onde não há serviço público. O carro-chefe dessa política pública será a informatização das escolas, tendo em vista o papel da educação no desenvolvimento do país, na construção da cidadania e na formação do Brasil de amanhã.

*A criação de um fórum para articular, medir e acompanhar as iniciativas de inclusão digital de acesso coletivo (como telecentros e infocentros) existentes nas três esferas do poder público – federal, estadual e municipal –, no terceiro setor e na iniciativa privada. O fórum abrigaria representantes do poder público, de entidades do terceiro setor e da iniciativa privada;

Telefonia fixa

Para levar o serviço às camadas de menor poder aquisitivo as sugestões são:

*Aprovar uma reforma tributária que inclua, na classe de menor alíquota do ICMS, os serviços de telecomunicações voltados ao atendimento da população de baixa renda, como, por exemplo, a telefonia de uso público, os planos de serviços para os usuários de baixo consumo (telefone social) e a banda larga para acesso coletivo. A desoneração é fundamental no estabelecimento de critérios de atendimento, permitindo baixar os custos dos serviços e ampliar sua penetração nas classes C, D e E;
Para ampliar a cobertura geográfica do serviço é necessário: criar mecanismos de incentivo para que as operadoras celulares ampliem a cobertura da plataforma de segunda geração para novos municípios, seja por meio da desoneração do serviço, seja através de recursos de fundos públicos ou outras formas de financiamento.
   
FUST
O caminho natural para massificar as telecomunicações e a inclusão digitalé o financiamento de projetos sociais de telecomunicações, seja no provimento de banda larga a equipamentos públicos, seja no provimento do serviço de telefonia às escolas, postos de saúde e hospitais, que não contam nem com comunicação telefônica, seja ainda na implantação da telefonia rural.
E esse caminho deve contar, necessariamente, com a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), que já recolheu mais de R$ 5 bilhões (ainda contingenciados). É urgente que o novo governo tenha vontade política e use os recursos do fundo para as finalidades para as quais foi criado. E deve, também, empenhar-se para desatar, de vez, o nó legal que, segundo algumas interpretações, impede a utilização dos recursos do Fust no provimento de acesso de banda larga. E, assim, serve de pretexto ao seu recorrente contigenciamento.
Entende-se, no entanto, que programas urgentes como o de informatização das escolas não pode ter seu início condicionado ao descontingenciamento dos recursos do Fust. É fundamental que o programa esteja contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por isso, propõe-se a urgente superação, pelo governo, dos entraves para que os recursos do Fust possam ser aplicados no programa de banda larga para conexão prioritária das escolas e bibliotecas públicas, entre outros pontos de acesso público.
(Da Redação)

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