A medida tomada na capital gaúcha, segundo a OAB/RS, gerou grande demanda de municípios do interior do Rio Grande do Sul, promovidas destacadamente por dirigentes das 106 subseções, para que a medida fosse expandida. Segundo nota da entidade, “a situação nestas localidades é caótica”.

O Procon-RS informou que vai contatar as prefeituras e os Procons municipais para obter informações sobre a legislação vigente a respeito de instalação de infraestrutura de telecomunicações que possa ser um impeditivo à plena prestação do serviço. Além disso, o órgão de defesa do consumidor estabeleu prazo de 72 horas para que as operadoras se manifestem.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras móveis, alega que a legislação que regulamenta a instalação de antenas de Porto Alegre é muito restritiva e impede ampliação da cobertura. Na terça-feira (17), o sindicato se reuniu com o Procon municipal e com o prefeito da capital gaúcha para buscar uma solução. O chefe do executivo então se comprometeu a trabalhar para mudança na legislação de instalação de antenas e observar a tramitação dos pedidos de instalação das operadoras.

O Procon de Porto Alegre informou que enquanto as empresas não incluírem as áreas sem cobertura de telefonia móvel em seus meios de comunicação, publicidade e contratos e, ainda, descontar da conta dos consumidores valores decorrentes de religações e tempo sem sinal, a entidade manterá a medida cautelar que impede a venda. “Nós vamos fiscalizar o call center das operadoras para saber se os consumidores estão sendo atendidos adequadamente”.