O satélite da Telebras custou R$ 2,8 bilhões. Do seu, do meu, do nosso dinheiro.


Satelite-Telebras

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, resolveu atirar contra o que chama de “interesses de mercado” para tentar justificar o inexplicável. Sob o estranho argumento de que se baseia em um procedimento conhecido por “chamamento público”, e não uma licitação, a empresa decidiu fechar um contrato com uma companhia dos Estados Unidos, que sequer tem sede no Brasil. Fez um contrato secreto (até mesmo para a justiça), de tal forma que até hoje nem o mercado, nem quem pagou por ele (nós os contribuintes brasileiros) sabemos, afinal, o que essa empresa vai de fato fazer com um satélite que custou, conforme a própria estatal, R$ 2,8 bilhões.

Para fortalecer essa estranha posição, o executivo argumenta em diferentes notas e entrevistas, que a Telebras se rege por regras do direito privado e  nunca foi obrigada a realizar este procedimento competitivo”. Em outras palavras, Valente está dizendo que a estatal não precisa dar satisfação a ninguém­ sobre o que assinou. Tanto é assim que enviou para a Justiça um contrato com tantas tarjas pretas que permitem, a cada momento, um argumento diferente sobre o que de fato está nele.

Para se respaldar, a empresa alega também que está cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), já que “o acórdão do TCU 2.033/2017 do Tribunal de Contas da União  referendou a tese de que a Telebras, na comercialização de sua capacidade, está vinculada à Lei 13.303/2016”.

Só que essa lei – conhecida como a Lei das Estatais – diz expressamente que as empresas de economia mista (e portanto empresas públicas, e não privadas, como quer fazer entender a estatal) devem manter as mesmas condições do contrato, caso queiram passar por uma nova fase. Ora, quem diz isso é nada menos do que a Procuradora Geral da República.

Em seu parecer, Raquel Dodge afirma: “Causa estranheza o contrato celebrado, poucos meses depois do edital de chamamento, entre a Telebras e a Viasat para a operação de 100% da banda Ka do SGDC. Ao se levar em conta as premissas assentadas pelo Tribunal de Contas da União no citado Acórdão 2033/2017, fica muito difícil não notar irregularidades na parceria em questão, restando claro que a estatal não adotou as recomendações do órgão de contas. Isso porque, embora a União insista na afirmação de que – na realização de sua atividade finalística – não está a Telebras obrigada a licitar, tendo o acordo com a Viasat sido firmado com base nos arts. 173 da Constituição e 28–§3o da Lei 13.303/20162, efetivamente houve, antes da contratação direta, a tentativa de se promover uma seleção pública para a comercialização da capacidade satelital do SGDC. Assim, ainda que não se queira denominar licitação, fato é que se promoveu um procedimento concorrencial, com regras definidas por meio do edital de chamamento público, cujo objeto era a seleção de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços de telecomunicações para tornarem-se cessionárias de capacidade satelital em banda Ka do satélite brasileiro.”

A Procuradoria constata o óbvio. Pode não ser licitação, pode ser chamamento, pode ser qualquer nome que se queira, mas houve uma seleção pública para o mercado. Privado. É estranho que, agora, a Telebras alegue que o mercado para o qual ela ofereceu o satélite está reagindo ao segundo contrato.

Objetivos estratégicos e sociais

Antes desta licitação, ainda nos governos Lula e Dilma, o satélite foi construído e lançado com diferentes objetivos: dar autonomia às comunicações militares, posicionar o Brasil como um país a desenvolver tecnologia de ponta (por isso, a criação da joint-venture com a Embraer) e atender a políticas públicas de levar banda larga para onde não há oferta de mercado, seja por meio de parcerias com os pequenos provedores, seja com oferta direta.

Pois o novo governo decidiu privatizar o lado civil desse satélite. Mesmo que alegasse falta de dinheiro – o que seriam mais alguns milhões para a compra das antenas, depois dos bilhões alocados na construção do satélite? -, a empresa poderia tocar sozinha o projeto, ou poderia mesmo vender até uma pequena parte de sua capacidade para ficar mais protegida dos cortes orçamentários. Mas a nova direção preferiu lançar à venda toda a capacidade do satélite construído com os recursos do contribuinte.

As condições dessa licitação – mesmo depois de road shows por Nova Iorque e Londres – não atraíram a iniciativa privada. Essas não são as regras do jogo privado? Quantas licitações ficam sem interessados? Seja porque as garantias eram muito altas, seja porque as obrigações para a ocupação dos feixes eram muito áridas, seja porque já havia cláusulas pouco claras no primeiro edital, ele ficou vazio.

Qual seria, então, a saída? Usar mais um pouco do seu, do meu, do nosso dinheiro e comprar o que faltava para o satélite começar a cumprir sua função social, ou estimular uma nova disputa entre o mercado privado. Mas a estatal preferiu fechar contrato com uma única empresa que nunca teve atuação no país. A estatal alega que não precisa convocar licitação, pois está vendendo petróleo para todos, como a Petrobras faz.

Argumento sem fundamento. A Viasat, escolhida por critérios que só a Telebras sabe, não é uma empresa de economia mista. Ao contrário, é uma empresa privada dos Estados Unidos. E o contrato confere a exclusividade para essa empresa para instalar as antenas dos usuários, fazer a sua manutenção, além de prestar serviço para a população em geral por vários anos. Aliás, o próprio presidente da estatal afirma que haverá “partilha de receita”. Só não explicou quem pagará a quem.

Comenta-se no mercado (o que foi negado pela estatal, que não explicitou, no entanto, qual, de fato, é o montante que vai desembolsar) que a Telebras terá que pagar pelo menos R$ 60 milhões para a Viasat. Com esse dinheiro, ela não poderia ter feito a licitação para comprar as antenas que faltam?

No “chamamento” para o mercado privado não só a Telebras não iria desembolsar nada – uma das condições para a compra dos outros lotes seria implantar os acessos do lote da estatal – como o Estado teria garantias reais: ou seja, dinheiro injetado na veia dos cofres públicos pelos entes privados.

Entre as diferentes liminares já concedidas pela justiça, um argumento merece destaque:“O contrato firmado pela Telebras com a empresa Viasat – de compartilhamento de 100% da exploração da banda Ka do satélite brasileiro – constitui verdadeiro esvaziamento da função da estatal como responsável pela operação da banda civil do SGDC, sem qualquer reserva de exclusividade que garanta a implementação dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL”, disse a juíza Federal para negar a suspensão da liminar.

Acordos privados

Em entrevista à Folha de S.Paulo de ontem, 15, o presidente Jarbas Valente diz que as cláusulas de confidencialidade não se devem à estatal, mas sim à empresa norte-americana, que tem ações em bolsa nos Estados Unidos. Quer dizer que os acionistas norte-americanos têm prioridade sobre os acionistas brasileiros, da Telebras, que não podem saber o que foi assinado em seu nome?

Em entrevista ao Teletime, o presidente diz também que, após a licitação deserta, foram procuradas todas as empresas que poderiam se interessar pelo projeto e a melhor proposta foi com a Viasat. Ora, se as condições do “chamamento, que não é licitação” mudaram, por que não fazer essa oferta de maneira pública, transparente, para diferentes empresas competirem entre si?

Como frisou a PGR, “é sim temerário que 100% dos dados operacionalizados na banda Ka do satélite brasileiro – incluindo as referidas demandas da Administração Pública – estejam sendo compartilhados com a empresa americana Viasat, principalmente levando-se em consideração  que as regras de confidencialidade das informações firmadas entre as parceiras não são conhecidas. Tampouco sabe-se acerca das obrigações da organização estrangeira para com o seu Estado-nação.”

Para a Justiça e para a Procuradoria, não adianta imputar a quem recorreu à Justiça a responsabilidade pelo fato de o satélite – que tem vida útil de 17 anos – não estar operando. É o momento de a Telebras parar de agredir nós os contribuintes brasileiros, cancelar esse contrato e fazer o que deveria ter feito desde o começo, e passar a fazer o atendimento de demandas sociais (que são inúmeras), o que um país das dimensões e das carências do Brasil nas área de educação e saúde tem de sobra.

Mas se seus técnicos considerarem que a licitação para a contratação das antenas para atender aos usuários públicos e sua manutenção, em função do ritual burocrático de uma estatal, vai ainda consumir muito combustível inútil do satélite em órbita e se for mais rápido, que se contrate os serviços  de empresa privada. Mas numa licitação, chamamento público ou nome que se queira dar com regras claras e transparentes, que possa ser acompanhada pela sociedade e seus representantes, pelos órgãos de controle do governo, pelos acionistas minoritários da empresa, enfim, pelo contribuinte, que é quem pagou a conta para o Brasil ter um satélite que se chama Satélite Brasileiro de Defesa e Comunicação.

 

 

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12 Comments

  1. Rogério Pires
    16 de Maio de 2018

    Mirian Aquino, você foi perfeita e cirúrgica em sua análise. Quiseram bancar os “espertos” pensando que o contrato com a Viasat passaria em brancas nuvens. Como sempre, quem paga e continuará pagando a conta, somos todos nós e os desprovidos que necessitam de uma internet razoável neste Brasil a fora.

  2. christiane souza dos santos
    16 de Maio de 2018

    Ótimos esclarecimentos. Queremos transparência, pois o dinheiro investido é da população

  3. 17 de Maio de 2018

    é mesmo rogério e miriam, o governo está fazendo o papel que as privadas não estão fazendo e voces dizem o que dos serviços e preços praticados pelas privadas estrangeiras que aqui estão a servir nosso país são excelentes, o serviço público mais caro da atualidade, parabéns a vocês.
    O Sindisat considera que a ausência de licitação impede o Estado brasileiro de auferir os benefícios que a competição pode proporcionar e de que o país tanto necessita na busca por maior ética e transparência
    O que elas fazem para gerar a população menos assistida melhores serviços??

    ou melhorar os preços praticados por este cartel que ai estão??

    preços que auferem a elas lucros e os maiores gastos com este serviço público ao bolso dos usuário em geral,

    entendam, hoje as telecomunicações está mais caro que agua, luz, iptu, ipva e outros

    serviços públicos são aqueles prestados pelo Estado, direta ou indiretamente, por meio de concessão e permissão, para a satisfação da coletividade em geral
    assim elas enxergam os serviços públicos essenciais para a população, “”negócios públicos””.

  4. Carlos Donzelli
    17 de Maio de 2018

    Mirian, concordo plenamente com o Rogério Pires e eu não poderia ficar quieto sem elogiar seu trabalho. Vou enviar a sua matéria para todos os meus contatos.

  5. Rogério Pires
    17 de Maio de 2018

    Caro Waldemar H. Conte, não sei se você compreendeu bem o artigo; mas enfim, não sei quantos anos tem, mas trabalhei em uma empresa estatal de telefonia na década de 90 (antes da privatização do Sistema Telebras), quando se tinha que esperar no mínimo 02 anos para se instalar uma linha de telefone fixa; uma “linha” celular era vendida a preços comparados hoje a valores de um iPhone X. (fora o valor do aparelho); quando se existia somente o prefixo (971-xxxx) enfim… aquilo lá era um cabide de emprego e de indicações políticas. O que o artigo saliente é a necessidade de se empregar TRANSPARÊNCIA em tudo que se é PÚBLICO, tendo como premissa o MENOR PREÇO ao consumidor final, pois se trata de uma empresa pública. A meu ver o Estado deveria se preocupar em fiscalizar e cobrar das empresas privadas a boa execução dos serviços prestados. A Telebras tem a obrigação (mais do que qualquer outra) de ser transparente e de ter padrões de governança condizentes com o mercado atual.

  6. 17 de Maio de 2018

    grato por bloquear meu comentario, vejo que so divulgam o que convem as privadas.

    • 17 de Maio de 2018

      Links são automaticamente excluídos. Cópias de textos de outros lugares, também. Exponha sua opinião sem cópia ou links, por questões de segurança e propriedade intelectual. Grato.

  7. 17 de Maio de 2018

    Conforme eu antecipei, se Lula e Dilma tivessem dado a metade desse dinheiro como financiamento aos provedores. Teríamos mais 12.000 empregos e fibra em 500 municípios além do que temos hoje, impostos gerados com tudo isso.

    Agora estamos sem o dinheiro, sem o satélite sem as informações nele contidas.
    Parabéns aos Governos socialistas que acabam de rasgar mais 3 Bilhões.

    Se dessem o dinheiro sem contrapartida para os provedores regionais ainda seria lucro. Agora a sociedade que paga a conta.

    • Jocapital
      17 de Maio de 2018

      Acho que o camarada está bem confuso. Reclama de socialismo, mas pede que o governo lhe dê dinheiro. A Telebras foi recriada pelo gov Lula e teve atuação reforçada no gov Dilma. Seu efeito prático foi derrubar o preço do link, o que permitiu milhares de provedores crescerem. Vê na Anatel os números que mostram isso. O texto que li acima critica justamente o desvio de finalidade acontecido no gov temer, que transformou um satélite pensado para dar ainda mais capacidade aos provedores num produto de uma empresa só. Tem nada a ver com o que tu disse aí.

  8. jorge de souza santos
    17 de Maio de 2018

    O satélite brasileiro, aliás, os satélites brasileiros construídos com o meu, o seu, o nosso dinheiro, assim como todo um sistema de telecomunicações que além dos satélites incluíam redes, infraestrutura, serviços e empresas foram entregues ao setor privado num processo bem mais absurdo do que esse que se repete.

    Foram entregues em um processo viciado comprovado pela divulgação de conversas telefônicas entre o presidente da república e o seu ministro das comunicações. Fatos que se desdobraram na renúncia/destituição de várias autoridades, entre elas o próprio ministro das comunicações, tudo para resguardar o presidente da república.

    Infelizmente os governos petistas que sucederam aos governos tucanos não enfrentaram a situação da privatização absurda das Telecom brasileiras. Optaram por alternativas absurdas, quase coniventes com as privatizações, a saber: a “reconstrução” dos restos mortais da Telebrás como instrumento de viabilização do Plano Nacional de Banda Larga e a construção e lançamento de outro satélite dado que os anteriores foram entregues ao grupo americano MCI e foram parar nas mãos do mexicano Slim.

    O resultado é o que estamos vendo. Trágico sem conseguir, nem mesmo, ser cômico. Além do mais, questionar a situação do satélite atual desconsiderando a entrega dos satélites anteriores é um boicote da história. ####

  9. Roberto
    8 de junho de 2018

    É uma vergonha o que se faz no Brasil.

    O satélite em questão, é a melhor estratégia integração pública da conectividade nacional, e dentro de uma perspectiva inclusive de recuperação da importância da Telebrás.

    No entanto, o que se vê é a falta de interesse estratégico, ingerência, e mesmo: falta patriotismo.

    Como se não bastasse o desrespeito com o dinheiro público, também não existe interesse (ie. competências) do governo para coordenar estas questões que são de interesse nacional (ie. segurança, saúde, educação e desenvolvimento).

  10. Joseph
    12 de junho de 2018

    O que se vê no Brasil é um ciclo infinito de entreguismo. O Estado, custeado pelo povo, constrói e depois entrega de bandeja para alguma empresa privada estrangeira explorar o mesmo povo que pagou pelo bem/patrimônio público.
    O governo temer/PSDB não difere em nada o modus operandi do governo FHC, que aliado aos americanos entregou grande parte da soberania nacional aos EUA.
    O próximo golpe é sobre a geração de eletricidade e reservas hídricas. Mas a opinião pública quis a volta do velho modo tucano de governar e está aí o resultado. Povo sem soberania é povo escravo de nações estrangeiras.