O programa nacional de banda larga tem que partir do back haull


Se o governo não definir logo um programa nacional de banda larga, que tenha como eixo a construção do back haull (trecho que interliga o backbone aos municípios), o país ou vai ficar dando voltas ou vai gastar mais recursos, que são escassos, em seus programas de inclusão digital. Por uma razão simples: apenas cerca …

Se o governo não definir logo um programa nacional de banda larga, que tenha como eixo a construção do back haull (trecho que interliga o backbone aos municípios), o país ou vai ficar dando voltas ou vai gastar mais recursos, que são escassos, em seus programas de inclusão digital. Por uma razão simples: apenas cerca de 700 cidades contam com infra-estrutura de banda larga. As demais têm o acesso discado à internet ou com conexões via satélite que, no caso do programa Gesac, do Ministério das Comunicações, cobrem um único ponto (em algumas localidades, o sinal é distribuído, via rádio, para um, dois ou, no máximo, três pontos).

Esse cenário, dizem técnicos que estão estudando o tema, exige que o país priorize a construção do back haull. Por esse raciocínio, o adiamento do leilão das licenças de 3,5 GHz e 10,5 GHz foi muito positivo, porque a Anatel colocou em licitação todas as cidades do país. Assim, quem comprasse a licença onde não há infra-estrutura de banda larga, ou teria que construir o back haull — que demanda investimentos de porte e que só poderiam ser feitos por poucas empresas-espelho, já que as concessionárias estavam fora do leilão nas suas áreas de concessão —, ou ficaria guardando a licença para vendê-la mais tarde ou para quando o back haull chegasse.

A existência do back haull também é essencial para que o governo leve à frente o programa, desenhado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de interconectar à internet, em banda larga, todas as escolas públicas do país. Se o programa não caminhar paralelamente à construção do back haull, começando pelas cidades onde já existe infra-estrutura de banda larga, das duas, uma: ou vão ser desperdiçados recursos, com o uso excessivo de conexões via satélite (o ponto custa perto de R$ 1 mil/ mês), ou o programa vai patinar. Aliás, embora o coronel Oswaldo Oliva Neto, presidente do NAE, pretenda iniciar o programa em 2007, com recursos do Fust — o NAE prevê gastos de R$ 1,5 bilhão no primeiro ano, de acordo com entrevista ao “Valor Econômico” —, ele não está contemplado no orçamento. A previsão orçamentária de recursos do Fust é de apenas R$ 9,5 milhões.

Sem recursos no orçamento de 2007, com que dinheiro será dado início à construção do back haull? A hipótese imaginada é que possa haver uma troca de obrigações com as concessionárias locais. Foi por isso, diz a fonte, que o Ministério das Comunicações pediu o adiamento, por seis meses, do início da instalação dos postos de serviços de telecomunicações (PSTs), obrigação contratual que as empresas tinham que começar a cumprir a partir de janeiro de 2007. Com o adiamento, a equipe do Minicom ganha tempo para fazer um plano alternativo, ao qual as concessionárias poderão aderir ou não. E o plano alternativo inclui a construção de back haull para atender a mais mil cidades.

A partir de 2008, os recursos terão de sair do Fust. Embora a assessoria jurídica do Ministério tenha proposto à Casa Civil um decreto que permite usar os recursos para projetos de universalização temporários, não faz sentido que uma infra-estrutura de back haull, que será única, não seja serviço público, até porque o preço vai ter que ser regulado. Para usar os recursos do Fust para o back haull de banda larga, não só terá que ser criado novo serviço público, como a Lei do Fust terá que ser alterada.

Ela cobre a conexão de escolas, bibliotecas, postos de saúde, etc., mas não cobre a infra-estrutura que não chega a essas unidades”, pondera o conselheiro Pedro Jaime Ziller. E já há movimentos no Congresso nesse sentido. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) está trabalhando no tema.

Com um programa consistente de banda larga, que inclua o back haull e as aplicações sociais, vários segmentos, inclusive parlamentares, entendem que será viável alterar a Lei do Fust, em 2007. Se isso for verdade, resta uma disputa no governo: quem vai construir o back haull. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, vem defendendo que esse seja um papel das estatais, para quebrar o paradigma de preços de banda larga no país. Técnicos do Minicom e da Casa Civil têm se pronunciado no sentido de que as concessões continuem com a iniciativa privada.

Se a tendência é transformar o back haull em serviço público, a oferta de banda larga na última milha deve continuar como serviço de valor adicionado, para permitir a participação do maior número possível de prestadoras de diferentes portes e com as mais diversas soluções tecnológicas. Simulações feitas por técnicos do Minicom e por empresas indicam que, em cerca da metade dos municípios brasileiros, é viável a oferta comercial de serviço de banda larga. Desde que os governos invistam em serviços de e-gov e garantam parte da demanda, por meio da conexão das administrações municipais, escolas, postos de saúde, bibliotecas, etc.

Na outra metade dos municípios, segundo esses estudos, o serviço terá de ser provido pelo Estado (prefeituras, governos estaduais ou União, ou por meio de parcerias entre eles). Como se vê, ainda faltam definições importantes para que o Programa Nacional de Banda Larga se transforme em realidade. E as definições envolvem não só se Hélio Costa fica ou não no Minicom, mas a decisão se a coordenação dos programas de inclusão digital será mantida naquele ministério ou transferida para a Presidência da República. Mas já é consenso dentro do governo de que essa infra-estrutura é vital para o país.

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