O preço da portabilidade virá das operadoras


Foi publicada hoje, 4 de setembro, no Diário Oficial da União, a consulta pública de nº 734, que propõe as regras  da portabilidade numérica das redes de telefonia fixa e móvel, cujas principais medidas foram anunciadas na semana passada pelo conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller. As contribuições poderão ser enviadas à agência até o …

Foi publicada hoje, 4 de setembro, no Diário Oficial da União, a consulta pública de nº 734, que propõe as regras  da portabilidade numérica das redes de telefonia fixa e móvel, cujas principais medidas foram anunciadas na semana passada pelo conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller. As contribuições poderão ser enviadas à agência até o dia 23 de outubro.
A proposta de regulamento traz algumas novidades frente ao que foi anunciado na semana passada. Entre elas:

O usuário que quiser manter o seu número de telefone ao mudar de endereço, de operadora ou de plano de serviço, terá que pagar por essa facilidade, conforme havia anunciado o conselheiro Ziller. Mas a proposta do regulamento explicita que caberá à prestadora do serviço que vai receber esse usuário  sugerir o valor máximo a ser cobrado. Ou seja, a Anatel não vai estabelecer um preço, mas, sim, vai homologar o valor calculado pelas empresas. Na proposta de regulamento, está previsto que a forma de pagamento poderá ser feita em uma única vez ou parceladamente.

Outra novidade é que a agência criou novas regras para as empresas de telefonia fixa e móvel que possuem Poder de Mercado Significativo (PMS). Conforme a proposta, as empresas com PMS terão que implementar as bases de dados operacionais destinadas ao suporte da portabilidade e terão que disponibilizar essas bases de dados às demais empresas, mediante acordo e como parte integrante dos contratos de interconexão.
 
A proposta estabelece ainda que, após a aprovação definitiva do regulamento, as empresas terão 120 dias para contratarem a entidade administradora que irá executar a portabilidade. Se o prazo não for cumprido, a Anatel irá intervir no processo e definir a entidade a ser contratada pelas empresas de SMP e STFC.

Há ainda uma peculiaridade para o usuário que quiser portar seu número para outra empresa: ele só poderá fazê-lo pessoalmente, e não por telefone.
 
Estão mantidos o prazo de 18 meses para a implementação plena da portabilidade, e o alcance da mudança: na telefonia fixa, o número poderá ser “transportado” dentro da área local, e, na telefonia móvel, dentro da área de numeração.

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