O PNBL começa a andar. E incomoda.


A grande dúvida é como o governo vai atrair as concessionárias, que vivem o dilema da fragilidade do seu modelo de negócios. Bastou o anúncio, no encerramento da 2ª reunião do Fórum Brasil Conectado, no dia 26 de agosto, da lista das cem cidades que vão ser interligadas, na primeira fase, à rede da Telebrás, …

A grande dúvida é como o governo vai atrair as concessionárias, que vivem o dilema da fragilidade do seu modelo de negócios.

Bastou o anúncio, no encerramento da 2ª reunião do Fórum Brasil Conectado, no dia 26 de agosto, da lista das cem cidades que vão ser interligadas, na primeira fase, à rede da Telebrás, para que as operadoras abrissem sua artilharia. O SindTelebrasil reagiu prontamente: em nota oficial, criticou o fato de 97 das cem cidades já serem atendidas por algum serviço de banda larga da iniciativa privada, da inclusão de cidades médias onde existe competição no serviço estranhou a presença na lista de cidades com índice de IDH elevado, como Campinas. E deu o seu recado: “As operadoras privadas são a melhor opção para massificar os serviços e atender a população com banda larga”.

As críticas já eram esperadas. As operadoras não engoliram a reativação da Telebrás. Não porque ela vá concorrer com elas junto ao mercado consumidor porque não vai, a não ser em casos xcepcionais, como já reiteraram inúmeras vezes os responsáveis pela coordenação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A não ser que com a mudança de governo, mude a orientação. Não faz sentido econômico a Telebrás atuar no varejo e, mesmo que assim o desejasse, o governo não tem orçamento para isso.O papel da Telebrás no governo que incomoda as operadoras não é nem o fato de que ela vai prover a rede intra-gov do governo federal, embora este fato pese marginalmente.

O que mexe com os nervos da iniciativa privada é que a estatal vai atuar no atacado, vendendo capacidade de rede para os pequenos provedores e demais operadoras interessadas. E quem comprar seus links vai ter que vender a banda larga na ponta, dentro das condições definidas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), por R$ 35 por mês. E isso significa duas coisas: ampliar a competição (que não existe na maior parte dos municípios do país, no caso da rede fixa) e criar condições para a banda larga chegar às classes D e E e às periferias.

E esse é o grande mérito da reativação da Telebrás: estimular a competição e puxar os preços para baixo. Para isso, o PNBL contempla outras medidas de estímulo à competição e à entrada de novos provedores de serviços, como as medidas regulatórias relativas ao compartilhamento de redes e a contrapartidas sociais nos leilões das novas freqüências (banda H, 3,5 GHz e 450 MHz) em condução pela Anatel. Prevê desoneração fiscal da cadeia produtiva (modem), financiamento para pequenos provedores, isenção do Fust para a microempresa e outros mecanismos de isenção tributária para quem prestar o chamado serviço subsidiado, a R$ 15.

Ponto frágil
O PNBL, ainda em construção  — o programa de ações vai ser concluído até o final do ano –, tem lacunas e fragilidades. A principal delas é o fato de não ter dito como vai atrair as concessionárias de telefonia fixa, donas de uma rede extensa e capilarizada que até o final do ano vai levar banda larga a todas as sedes dos municípios, compromisso assumido com o governo em função da troca de metas de universalização. E a rede da telefonia móvel na telecnologia 3G, que permite o acesso à internet rápida, já está em 1.023 cidades e a previsão é de que alcance 3 mil municípios no próximo ano.

Tem razão o SindiTelebrasil quando afirma que a massificação da banda larga passa pelas operadoras privadas. E o governo sabe disso. Para engajar as celulares, precisa resolver a questão do preço do modem e fomentar a comercialização de smartphones mais baratos. Nessa seara, parece que as dificuldades são menores, já que a TIM, paralelamente à reunião do Fórum, anunciou o lançamento de seu plano de banda larga a R$ 0,50 por dia (ou seja, R$ 15 por mês), com acesso ilimitado. As limitações ai estão no preço do smartphone (R$ 360, em 12 parcelas) e nos limites da cobertura da rede 3G. Mas já é um avanço na direção da massificação da banda larga, pelo menos na classe C.

O papel que a celulares vão ter nesse processo é indiscutível. O futuro da banda larga, dizem todos os especialistas, é móvel. De acordo com levantamento da consultoria Teleco, o país fechou o primeiro semestre com 26,1 milhões de acessos de banda larga, com os acessos móveis (13,9 milhões) já superando os fixos (são computados todos os smartphones habilitados, mesmo que seus usuários não acessem a internet, pois esse é o critério adotado pela UIT).

Mas o que preocupa é que o PNBL ainda não tem solução para a rede fixa. E não tem porque o problema das concessionárias não é só a elevada carga tributária, como apregoam. Dos sete estados que assinaram convênio com o Confaz (conselhos dos secretários estaduais de Fazenda) para isentar a banda larga popular da cobrança de ICMS, só dois conseguiram colocar o programa na rua. São Paulo, no ano passado, e Paraná, recentemente.

O programa em São Paulo não deu os resultados esperados. A banda larga popular, comercializada a R$ 29,80 mensais, só é ofertada pela Net e pela Telefônica: a Net só vai até os bairros de classe C (onde está sua rede) e a Telefônica decidiu não usar sua rede fixa. Oferece a banda larga na rede wireless, de pequena cobertura e com desempenho não totalmente estável, e na rede da TVA, restrita à capital e aos bairros de classes média e alta. Num estado que contava, em 2008, de acordo com a PNAD/IBGE, com mais de 1,75 milhão de domicílios que usavam linha discada e outros 690 mil que tinham computador mas não tinham internet, a oferta da banda larga popular é muito pequena: a estimativa das operadoras não passa de 200 mil conexões até dezembro.

O modelo do Paraná é outro e se assemelha ao que a Telebrás pretende fazer, incentivando a participação dos provedores de acesso. O Decreto 7990/2010,  de 10 de agosto, institui o Plano Estadual de Banda Larga, pelo qual a Companhia Paranaense de Energia – Copel vai vender capacidade de rede (a R$ 230 o Megabit por mês) para os pequenos provedores optantes do Simples, que estarão isentos de pagar o ICMS (de 28% no estado). Pelo mesmo decreto, a Copel, que hoje atende 240 municípios, vai extender sua cobertura para os 399 municípios do estado em três anos. A condição para comprar Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) sem pagar o imposto é que os pequenos provedores usem 15% da capacidade contratada com isenção para fornecer serviços de 256 Kbps a até R$ 15 e mais 15% para serviços de 512 kbps a até R$ 30 por mês. Os clientes preferenciais desses serviços são, de acordo com o decreto, famílias de baixa renda. Os demais 70% da capacidade não têm restrição de venda, ou seja, podem ser usados em planos de maior velocidade e, com isso, gerar uma maior margem para os provedores.

Modelo de negócios
Os motivos pelos quais a Telefônica decidiu não usar sua rede de par de cobre, presente em todos os municípios do estado, são os mesmos pelos quais a Oi não avançou nas negociações com o governo do Pará, um dos primeiros a assinar o convênio com o Confaz. A Telefônica pretendia vender a banda larga popular a R$ 29,80 apenas seus assinantes da telefonia fixa. Como houve entendimento do Procon/SP, vinculado à Secretaria de Justiça, que isso implicaria venda casada, ela decidiu não lançar só a banda larga popular, sem o serviço de voz, alegando que o valor não cobre os custos. A proposta feita pela Oi ao governo para oferta de banda larga popular pelos R$ 35 também previa o atendimento apenas de seus assinantes de voz fixa.

O caso de São Paulo demonstra que não basta tirar os impostos para atrair as concessionárias. Objetivamente, a Telefônica, com 11,2 milhões de assinantes da linha fixa, participa marginalmente do programa: pretende chegar ao final do ano com 40 mil acessos comercializados pelo programa da banda larga popular. Mais cautelosa, a Oi nem fechou as negociações. Por que? O que dizem os analistas é que as concessionárias da telefonia fixa temem perder assinantes do serviço de voz, que pagam em média R$ 40 de assinatura básica, com a oferta da banda larga “solteira” pois podem recorrer ao serviço de VoIP, gratuito. Ou seja, não querem canibalizar o seu negócio, pois estudos mostram que o retorno da voz fixa, investimento de há muito amortizado, é muito superior ao dos serviços de banda larga.

Portanto, o que está em jogo é o modelo de negócios das grandes concessionárias do país. Se não se encontrar um caminho para um jogo de ganha-ganha, o mais provável é que a banda larga popular fique fora da rede fixa, até que o ciclo de substituição dos serviços (da voz fixa pela voz móvel e/ou pela VoIP) se complete. Convenhamos que não parece uma solução aceitável para um país carente de infraestrutura, com perversa distribuição de renda e que investiu pesados recursos públicos na universalização da telefonia fixa (o custo das metas de universalização previstas foi descontado do valor presente das empresas à época da privatização).

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