O modelo precisa de ajustes urgentes


Não dá mais para fazer como avestruz. Ou as concessionárias locais de serviço telefônico fixo comutado caminham rapidamente para construir um acordo envolvendo a Anatel, o Executivo, a Procuradoria da República e até o Tribunal de Contas da União, que lhes permita oferecer planos básicos com valores menores de assinatura, combinados com serviços mais restritos, para atender as classes C, D e E que não conseguem pagar o plano básico atual (por volta de R$ 40,00, dependendo do estado, com franquia de 100 pulsos e impostos incluídos, os quais representam entre 40 e 50% do valor), ou vão ter que comer prato feito, cozinhado na melhor tradição populista.
E as bases para construir uma solução de consenso – que dê, às operadoras, as garantias mínimas legais de que não serão acionadas na Justiça pelos demais assinantes, em busca de isonomia – começam a surgir. As manifestações de vários painelistas, durante o 3º Encontro Tele.Síntese, realizado dia 20, em Brasília, foram um claro sintoma dessa necessidade. Não se trata de uma questão simples. Há problemas legais a serem contornados, numa primeira fase, por meio de um acordo consensado que envolva o Judiciário (pela Lei Geral de Telecomunicações, as operadoras são obrigadas a tratar isonomicamente todos os assinantes; a Lei só permite descontos por volume); numa segunda, por meio da alteração da própria LGT. Há problemas de ordem econômica a serem cuidadosamente avaliados pois, embora a legislação proiba subsídios cruzados, são os assinantes corporativos e os das classes A e B que pagam a manutenção, na rede telefônica fixa, daqueles que, mesmo pagando uma assinatura de cerca de R$ 40,00, custam mais do que pagam. A sintonia fina da decisão é delicada. Mas ou as concessionárias, o governo, os órgãos de defesa do consumidor, o Congresso e o Judiciário enfrentam esse desafio, ou o setor de telecomunicações, um dos poucos de infra-estrutura preparado para suportar o crescimento do país, corre o risco de cair feito um castelo de cartas.

Clamor popular
As razões para essa perspectiva sombria já vêm se manifestando há mais de ano e, cada vez, de forma mais veemente. Há um clamor popular contra o valor da assinatura, clamor este que tem duas origens claras: uma, na percepção do usuário do celular pré-pago, que não tem assinatura; outra, no oportunismo de advogados que aliciam moradores, especialmente da periferia, para aderir a ações coletivas contra a assinatura. Para o sentimento popular de rejeição à assinatura, os argumentos técnicos, brandidos pelas operadoras, não têm a menor repercussão: ou seja, a explosão do celular pré-pago é financiada pela tarifa de rede paga pelo usuário do telefone fixo, e o preço de uma chamada, a partir de um pré-pago, é quase 20 vezes superior ao de uma ligação a partir de um telefone fixo.
Esse movimento da sociedade se reflete no Congresso: o senador José Jorge, do PFL, é o relator sobre a constitucionalidade do projeto contra o fim da assinatura que tramita no Senado (são cerca de dez, um deles de autoria do atual ministro das Comunicações, Hélio Costa) – tem dez dias para apresentar relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A partir daí, o projeto volta para a Comissão de Infra-Estrutura, onde ficou para um ano e meio. Na Câmara, onde existem cerca de 30 projetos tratando do tema, foi criada uma Comissão Especial, cujo relator é o deputado Leo Alcântara, do PMDB. Há, ainda, projetos que correm fora do pacote de iniciativas que foram reunidas na Comissão Especial. Um deles trata da assinatura popular. E, na avaliação de assessores técnicos da Câmara dos Deputados, se não for construída rapidamente uma saída política, um desses projetos acabará aprovado. “Não há como segurar o movimento que tomou conta do Congresso, a não ser com uma iniciativa concreta das operadoras”, pondera um experimentado assessor legislativo.

O Aice é saída?
De nome pomposo, o Acesso Individual de Classe Especial – Aice nada mais é do que um telefone popular, que deveria passar a existir a partir de 1º de janeiro dentro dos novos contratos de concessão. Teoricamente, esse telefone popular poderia responder a essa demanda da sociedade por um telefone fixo de assinatura de menor valor. Mas tudo vai depender da formatação final do produto – até agora, o regulamento, já submetido à consulta pública em 2003, ainda não foi publicado. Até porque, segundo técnicos da própria Anatel, em função de uma série de questões, inclusive de ordem política, o ideal seria refazer essa consulta pública.
Na avaliação das operadoras, o Aice pode responder à grande parte das necessidades do assinante se atender a alguns pré-requisitos. Para não canibalizar a planta de assinantes das operadoras, não poderia ser de acesso universal. Ou seja, seria dirigido a um público de menor poder aquisitivo – a Telefônica vem defendendo que o público-alvo do Aice seja o mesmo enquadrado nas tarifas econômicas de energia (dos assinantes da Telefônica, 20% estão no telefone econômico, com assinatura de R$ 28,00 com impostos, 50 pulsos incluídos). E o passaporte para se candidatar ao Aice seria justamente a conta de energia – o usuário apresenta a conta e estaria automaticamente qualificado a contratar um serviço telefônico de assinatura mais barata (há divergências dentro da Agência sobre o valor a ser cobrado; uns falam em R$ 18,00 sem impostos, outros querem reduzir isso pela metade). Quanto menor for o valor da assinatura, tanto maior será o valor do minuto de uso. Se a equação ficar em R$ 18,00, sem impostos, a expectativa é de que o minuto custe cerca de 20% a mais em relação ao minuto da assinatura básica normal (uma relação bem inferior ao valor do minuto do pré-pago para o pós-pago na telefone móvel, onde a relação é de 1/10).
O serviço teria ainda algumas restrições – as chamadas de longa distância e do fixo para o celular seriam feitas por meio de cartão pré-pago, na formulação proposta pelas operadoras. Mesmo assim, elas consideram que, para o serviço ser economicamente viável, ele teria que ter uma fonte de financiamento: uma tarifa de rede maior para o telefone fixo que fizer uma chamada para um telefone popular (subsídio intra assinantes) ou um aporte direto de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações. Há conselheiros da Anatel claramente contra uma TU-RL maior para o Aice.
Tudo indica que a modelagem do Aice só vai chegar a um denominador comum que atenda aos interesses divergentes entre operadoras e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, regulador, representantes dos consumidores, Executivo e políticos se a audência pública do regulamento se transformar realmente em um plenário de debates. Que terá que ser pulverizado em reuniões de discussões mais profundas, entre os diversos envolvidos, conduzidas de forma organizada pelo Executivo.
Se esse esforço não for feito, os resultados, independentemente das intenções, certamente não vão atender minimamente a todas as questões colocadas. E, ou a campanha pelo fim da assinatura vai seguir seu curso, especialmente em ano eleitoral embalado por uma grande crise e uma disputa partidária ferrenha cujos contornos já estão dados, ou as concessionárias vão recorrer contra o desequilibrio econômico-financeiro dos contratos, com todos os desdobramentos previsíveis. Contenção de investimentos, aumento do risco Brasil e, pior dos mundos, a conta indo parar no colo da União. Ou seja, dos cidadãos brasileiros.
Se, no passado, o regulador, seguindo estritamente as cláusulas contratuais, não teve sensibilidade, ao autorizar os reajustes tarifários, para perceber que a majoração das assinaturas em até 9% acima do IGP-DI não condizia com a capacidade de compra da sociedade brasileira, agora também não pode trilhar o caminho inverso. É preciso encontrar o ponto de equilíbrio entre as duas demandas, em que pese a necessidade de as concessionárias, beneficiadas no passado, darem um quinhão maior de contribuição.

Outras mudanças necessárias
Lançar o telefone popular não resolve todos os problemas estruturais enfrentados hoje pelo modelo regulatório. No 3º Encontro Tele.Síntese, o economista Luciano Coutinho, embora insistindo ter mais dúvidas do que propostas, chamou a atenção para a necessidade de se questionar as verdades estabelecidas. O modelo foi construído com base em um único serviço público, o telefone fixo comutado, que dobrou de tamanho, de 2O milhões para 42,2 milhões de terminais instalados (cerca de 38 milhões em serviço) mas, a partir de 2002, deixou de crescer por falta de capacidade de demanda. Na verdade, houve um pequeno encolhimento na taxa de penetração do telefone fixo: de 22,6%, em 2002, para 21,4%, em julho de 2005. E é esse serviço, que não cresce e tem obrigações de universalização em termos de cobertura geográfica, que financia, por meio da tarifa de rede, a explosão do celular, que saiu de um patamar extremamente baixo na privatização para 79,2 milhões hoje, devendo chegar a 100 milhões em meados do ano que vem. “Essa é uma equação que tem que ser rapidamente revista para garantir a sustentatibilidade do próprio modelo”, observou Coutinho. Em sua lista de desafios a serem imediatamente superados, ele coloca ainda a definição de um grande programa de inclusão digital, por meio de acessos coletivos em banda larga. “Da discussão teórica sobre a Sociedade da Informação no governo FHC, evoluiu-se, no atual governo, para uma série de programas que carecem de organização sistêmica.” Sem respostas prontas, advertiu para a necessidade de o país contruir um planejamento de médio prazo para o setor de comunicações, que seja consistente e coerente.

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