“O desafio para melhorar os serviços digitais de governo não é tecnológico”, diz Cristiano Heckert, da SLTI.


O Ministério do Planejamento quer estimular o autosserviço, e melhorar os serviços digitais do governo federal. Para isto, explica o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert, resolveu mudar de postura e se aproximar mais dos órgãos de governo que demandam os sistemas a fim buscar a sua simplificação e acabar com os gargalos existentes. E ele diz que o problema maior não é o tecnológico, mas a cultura organizacional e o processo de trabalho.

 

Cristiano Reckhet, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Foto: divulgação
Cristiano Reckhet, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Foto: divulgação

Tele.Síntese – Quais são as prioridades de sua gestão?

Cristiano Heckert– A SLTI é órgão central de três sistemas estruturadores da administração pública, que envolvem soluções tecnológicas e soluções normativas: TI, logística e transferências voluntárias (como contratos e convênios). A prioridade de nossa gestão é aproximação com os gestores que estão envolvidos nesses três sistemas. Queremos  que a SLTI passe a enxergá-los como nossos clientes. Vamos sair da postura de expedir normas para que os outros cumpram e trazê-los para perto e entender os gargalos que existem.

Tele.Síntese – E no segmento de TI, como vocês vão lidar?

Heckert – A agenda da TI é  muito ampla. Temos uma diretriz clara da Presidenta que é trabalhar a melhoria da prestação de nossos serviços digitais. Em fevereiro, foi lançado o programa “Bem Mais Simples Brasil” que tem esta lógica de simplificação da relação Estado- Sociedade – tanto pessoa física como pessoa jurídica, que precisa transacionar com o Estado. Estamos caminhando para o autosserviço, com plataformas transacionais.

Tele.Síntese – Os serviços de e-gov são muito bons para a arrecadação, além do  sistema eleitoral. Onde você acredita que o governo vai avançar?

Heckert – Estamos trabalhando na plataforma e fazendo um diálogo com os órgãos do governo para que eles adotem uma nova filosofia de trabalho, que é estrutura a lógica do serviço a partir do demandante. Isso passa por colocar uma solução tecnológica, mas principalmente por rever o processo de prestação do serviço. O desafio maior não é tecnológico.  O desafio maior é de cultura organizacional e de processo de trabalho. Por isto, o Ministério do Planejamento está vendendo a ideia de repensar a forma de interação com a  sociedade. Lógica de simplificação ao máximos as transações e informatização  deste novo processo desenhado.

Tele.Síntese – Quando você acha que a sociedade começa a perceber este novo e-gov?

Heckert – Há muitas ações em curso. No comércio exterior, por exemplo, há um portal único do Comércio Exterior, capitaneado pelo MDIC e Receita Federal, que juntou 23 órgãos que trabalham com a pauta de exportação e importação. Antes,  as empresas precisavam entregar um conjunto de documentos de forma física para cada um desses 23 órgãos, e agora está tudo e uma única porta desde dezembro. A empresa faz o upload dos documentos e os órgãos é que vão consultar esses documentos.

Tele.Síntese – Imagina na necessidade de mudanças de plataformas tecnológicas?

Heckert – O segundo pilar do Bem Mais Simples Brasil é justamente unificar as plataformas. Para o demandante, tem que ser uma situação transparente, para que a gente possa cumprir o que a lei já diz, que é não precisar ficar mais solicitando para o cidadão o mesmo dado já informado. E aí, a  agenda da interoperabilidade entra muito forte. É preciso fazer com que os diferentes bancos de dados conversem em uma camada de prestação de serviços que seja transparente para o usuário e cidadão, para se prover uma resposta única de governo.

Tele.Síntese – Em que nível estão estas respostas hoje?

Heckert – A proposta que está sendo construída é a de não ter replicação de informação. Cada sistema que já tem o seu conjunto de dados vai continuar a tê-lo, mas vamos construir a camada de integração. Estamos priorizando a construção desta camada.

Tele.Síntese – Como vai funcionar na prática?

Heckert – Você vai fazer uma inscrição no Enem e quer ter uma isenção e, para isto, precisa comprovar a renda, que precisa de uma certidão do INSS. A própria plataforma vai no banco do INSS e busca esta certidão.

Tele.Síntese – Em relação ao software livre? Havia um posicionamento mais firme do governo nesta direção e depois um redirecionamento. Como está hoje esta questão?

Heckert– Estamos trabalhando fortemente em softwares de governo. O portal do software público está sendo remodelado para comportar esses diferentes modelos de negócio. O modelo tradicional do software público, que é fortemente inspirado no software livre via permanecer, mas  também vais estimular outros modelos que permitam o compartilhamento de soluções dentro do governo. Um determinado órgão que desenvolveu um sistema, seja por meio de equipe própria, seja por contratação de fábrica de software cuja propriedade intelectual seja do contratante, ele que compartilhar este software com outros órgãos de governo, teremos mecanismos para isto.

Exemplo muito interessante para estruturamos este modelo de trabalho, é  o sistema eletrônico de informação, o SEI. Foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª região em 2009. Vários órgãos de governo  estavam prospectando soluções neste sentido e o Ministério do Planejamento fez uma parceria com TRF, que cedeu o código fonte. Estamos orquestrando o processo de disseminação  nos 216 órgãos que compõem os nossos sistemas de TI.

Tele.Síntese – O que é mesmo este sistema?

Heckert– É de tramitação de documentos. Acabamos com toda a tramitação no papel, viramos a chave no Planejamento no dia 2 de março.

Tele.Síntese – Depois desta grande licitação centralizada de switches e  de equipamentos de videoconferência, vocês pretendem licitar mais alguma coisa na área de TIC e telecom?

Heckert – Estão sendo realizados estudos para mais serviços de TICs, a exemplo do que foi feito com a telefonia fixa e celular, que têm compras centralizadas.

Tele.Síntese – Em relação à polêmica da abertura do código fonte. O que o governo está querendo exatamente?

Heckert – Esta discussão está sendo travada de forma muito paulatina e com a participação de todos os atores envolvidos. Precisamos criar mecanismos que garantam ao governo a segurança nas suas informações , mas ao mesmo tempo respeitando a propriedade inteleceutal das empresas e  privacidade dos dados dos cidadãos e das empresas envolvidas. Temos avançado passo a passo nesse processo. Foi publicado em 2013 o decreto 135 que dá as diretrizes para lidarmos com esta questão.

Tele.Síntese – Este é o decreto que fala de segurança de dados do governo?

Heckert – Isto. Foi regulamentado por uma portaria de 2014 do Ministério do Planejamento e a partir daí elaboramos os normativos que foram disponibilizados para consulta pública, que já terminou. Estamos processando as contribuições. A expectativa é publicar em abril o resultado final.

Tele.Síntese – E qual é a polêmica?

Heckert – Estamos construindo uma solução de Estado. A ideia não é sair vasculhando o código- fonte de nenhuma empresa. A gente quer ter um repositório em uma rede que está sendo criada com a participação da academia, do Inmetro, do INPI.

Tele.Síntese – Mas haverá o mesmo nível de exigências para todos os softwares que forem vendidos ao governo?

Heckert– A proposta ainda está sendo construída. A gente está trabalhando muito junto ao Ministério da Defesa, pois existem necessidades específicas para questões militares, o que provavelmente para os produtos e serviços da área militar seremos mais rigorosos do que nas aplicações civis. A ideia é o Estado ter esta faculdade, não necessariamente para usar, mas para se resguardar.

Tele.Síntese – Há experiências internacionais nesta direção?

Heckert – O que estamos fazendo não é nada diferente do que outras nações fazem. Na mesma linha do que se adota nos Estados Unidos, na Índia ou na Comunidade Europeia. O Brasil não está inventando nada diferente  aos demais.

Tele.Síntese – O que será definido depois desta consulta pública?

Heckert – O normativo que iremos publicar é uma anexo da E-Ping e vai estabelecer critérios de auditoria. Esses critérios  serão referências para os gestores que forem contratar um produto ou um software.

 

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