O cacique e as multas da Anatel


 Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios. Na reunião do dia 11 de outubro do Conselho Diretor da Anatel, foi discutido um …

 Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.

Na reunião do dia 11 de outubro do Conselho Diretor da Anatel, foi discutido um Pado – processo para aplicação de sanção-  sobre um caso que, embora  seja exceção entre os milhares de  atos de punição da agência,  é emblemático porque traduz o excesso a que pode chegar uma agência reguladora e fiscalizadora.

Neste processo,  a Oi está sendo punida porque não instalou  telefones fixos em uma aldeia indígena no Pará. Nesta comunidade, constatou a fiscalização da Anatel, há mais de 300 índios, e por isto, além do orelhão, deveriam estar disponíveis também os telefones individuais. O problema, argumentou a operadora em sua defesa, é que o cacique, chefe daquela tribo, não quer os telefones e não deixa que eles sejam instalados.  Para confirmar  sua assertiva, a Oi anexou no processo uma declaração do próprio cacique confirmando que não quer telefone em sua aldeia.

 

Pois a Anatel, que só entende de telecom, e não quer saber da autodeterminação de uma Nação indígena, não deu ouvidos aos clamores do cacique: aplicou  multa à Oi por não ter cumprido sua obrigação. Alguém tem ideia do valor desta multa? Ela começou em R$ 250 mil, e na reunião do conselho aqui citada já estava em mais de  R$ 2,5 milhões. O poder de multiplicação das punições dos técnicos da agência extrapola qualquer noção da razoabilidade prevista na Constituição Federal.

Nós, os consumidores brasileiros, sabemos que as operadoras de telecom não dão o atendimento que merecemos. Que há  problemas de qualidade, de erros de conta, de recusa em desligar um serviço, e mesmo de postura arrogante dessas operadoras, que não conseguem admitir que o cliente tem razão.
Mas, essas bilionárias multas da Anatel nem educativas conseguem ser. O mais estranho é que esta mesma agência aplica critérios completamente diferentes para o cálculo dessas multas, a depender do tipo de serviço.

 

É fato que os maiores problemas de qualidade e de insatisfação do usuário estão hoje presentes nas redes de telefonia celular. Tanto que a agência mandou parar por 15 dias a comercialização  de novos acessos móveis.  Pois a desproporcionalidade entre o valor das sanções para o telefone fixo e para o telefone móvel é abissal.

 

Conforme levantamento da Anatel, até julho deste ano  havia um  montante de R$ 7,5 bilhões de multas aplicadas contra todos as empresas e serviços de telecomunicações. Deste total, R$ 6,4 bilhões  são direcionados contra as concessionárias de telefonia fixa (CTBC,Embratel, Oi, Sercomtel e Telefônica). Contra as operadoras de telefonia móvel, as multas não ultrapassam R$ 368 milhões, valor ainda assim bem alto.

 

Não é crível que a telefonia fixa tenha bilhões de problemas a mais do que a telefonia móvel, como entende a agência. Pode-se pensar que as multas bilionárias se devem às obrigações de universalização, que as concessionárias têm, e as celulares não. Ao se olhar com mais detalhes estes números, observa-se, porém,  que as sanções geradas pelo não cumprimento de metas de universalização somam a “bagatela” de R$ 1,7 bilhão. O restante foi aplicado contra o serviço da telefonia fixa.

 

Há uma iniciativa da Anatel em  assinar TACs (Termos de Ajuste de Conduta), com as operadoras. Esses contratos  são  muito usados pelo Ministério Público e Cade (agência de defesa da concorrência, do Ministério da Justiça) para substituir  multas por ações que beneficiam diretamente os investimentos e a sociedade. A Anatel tem uma proposta de regulamentar os TACs, proposta esta que tramita lentamente (atualmente, está na Procuradoria Geral), mas que poderá ser uma saída para esta situação. Essas multas bilionárias já aplicadas podem ser revertidas em mais investimentos nas redes e maior oferta de serviços para a população. 

 
Mas a agência precisa enfrentar esta questão de maneira mais firme sem temer o “enforcement” dos engenheiros de obras feitas e criar novas metodologias para a apuração das sanções. Este é um debate que precisa ser feito.

 

 

 

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