Número ilimitado de prestadoras: celulares preparam-se para a briga.


A decisão do conselho diretor, na reunião desta semana, que aprovou uma mudança no Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Pessoal, eliminando o artigo que estabelecia o limite de quatro prestadoras de serviço por área de prestação, foi muito mal recebida pelas atuais operadoras de GSM. Segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho, essa …

A decisão do conselho diretor, na reunião desta semana, que aprovou uma mudança no Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Pessoal, eliminando o artigo que estabelecia o limite de quatro prestadoras de serviço por área de prestação, foi muito mal recebida pelas atuais operadoras de GSM. Segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho, essa mudança não altera a modelagem já expressa em outros regulamentos, e foi adotada apenas para retirar o “lixo regulatório” que ainda existia.

Mas não é esse o entendimento das operadoras, que prometem brigar para fazer valer sua posição. Na prática, essa mudança abre caminho para que a Vivo possa comprar as freqüências de segunda geração que serão leiloadas no próximo ano e se instalar em Minas Gerais, onde não está presente. A necessidade de mudança do PGO se dá porque a Vivo passará a ser a quinta operadora no território mineiro (já estão lá Oi, Telemig Celular, Claro e TIM).

Leite insiste em que, há muito tempo, caíram os limites relativos ao número de prestadoras. Tanto que, oberva, se qualquer empresa quiser prestar serviço nos municípios onde não há a presença de nenhuma rede móvel, a Anatel vende as freqüências imediatamente. Mas os atuais players não concordam com essa tese e prometem muito barulho.

A Telemig Celular é a mais aguerrida.”Se a Anatel só conseguiu colocar três competidores em São Paulo, por que ela quer colocar cinco em Minas Gerais?”, indaga executivo da empresa, que argumenta que a nova direção, nesse particular, mantém-se em linha com a anterior. Seu ex-diretor geral, Ricardo Sacramento, chegou a anunciar que, se a Anatel fizesse essa mudança, a empresa iria para a Justiça. “As licenças foram vendidas com base em um plano de negócios que previa quatro competidores, mas a agência só fica ampliando os nossos custos e alterando a situação existente”, reclama ele.

A Claro, ainda não decidiu o que fazer, mas sabe que, se for agir, o fará antes do lançamento definitivo da licitação das freqüências de segunda geração. Incomodado com a decisão, um executivo da empresa diz que o principal problema são as constantes mudanças de regras. Em 2001, lembra, a Anatel sinalizou que o Brasil iria seguir o caminho europeu, e chegou a proibir que uma empresa usasse a sua freqüência de WLL para oferecer telefonia móvel, com a tecnologia CDMA. “Passado um punhado de anos, tudo o que não podia antes, agora pode”, reclama. Embora consciente de que as regras devem mudar ao longo do tempo, esse executivo argumenta que, no Brasil, ao contrário da maioria dos países, as mudanças são muito abruptas e chegam a afetar o modelo de negócios elaborado pelos investidores.

Proposta da TIM

A TIM, por sua vez, tem uma proposta concreta para o que defende ser a equalização da competição. Para a operadora, se o cronograma for mantido tal como está — ou seja, o lançamento da licitação apenas das freqüências de segunda geração, cujo edital deverá ter a consulta pública  provada pelo conselho diretor na próxima semana —, uma única operadora será favorecida. “Estão pavimentando uma linda estrada para um único player, e deixando uma estrada esburacada para os demais”, reage executivo da empresa.

Para solucionar a questão, a TIM avalia que a Anatel deveria vender, no mesmo momento, tanto as freqüências de segunda geração como as de terceira. Se não for assim, a operadora entende que ficará em desvantagem, por falta de freqüência.”A Vivo vai comprar suas freqüências barato, e, no dia seguinte, faz a 3G. A Claro poderá fazer a 3G em 850 MHz, nos principais mercados. E nós ficaremos a ver navios”, argumenta  executivo. Encontram-se, nessa mesma posição, a Oi e a BrT Celular, que só operam em 1.8 GHz.

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