Novos contratos preveem acesso às redes das concessionárias


A Anatel divulgou hoje, para a manifestação da sociedade, a consulta pública com as mudanças que pretende promover nos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, cujas regras começarão a valer a partir de 2011 até 2015. Entre as propostas de mudanças, a agência sugere que as concessionárias sejam também as responsáveis (com sanções …

A Anatel divulgou hoje, para a manifestação da sociedade, a consulta pública com as mudanças que pretende promover nos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, cujas regras começarão a valer a partir de 2011 até 2015.

Entre as propostas de mudanças, a agência sugere que as concessionárias sejam também as responsáveis (com sanções e pagamentos de multas) pela violação do sigilo das telecomunicações, fora das hipóteses legais, ainda que pratricada por terceiros nas instalações da empresa.

A maioria das propostas de mudanças refere-se apenas à modificações de redação, sem mexer no conteúdo. Há, porém, grandes mudanças no que se refere à reversibilidade dos bens da concessão para a União, algumas mudanças nas punições e fiscalização.

Competição

O texto reforça também o papel do Plano Geral de Metas de Competição, que irá estabelecer as regras para o acesso às redes das concessionárias em condições não discriminatórias e coerentes com as práticas comerciais. (Da Redação )

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