Novo relator do PL 29 abre prazo para emendas


Enquanto os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia não decidem sobre se recorrem ou não da decisão da presidência da Câmara, que redistribuiu o PL 29/07, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que recebeu hoje a proposição, já começa a trabalhar. Amanhã, será aberto o prazo …

Enquanto os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia não decidem sobre se recorrem ou não da decisão da presidência da Câmara, que redistribuiu o PL 29/07, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que recebeu hoje a proposição, já começa a trabalhar. Amanhã, será aberto o prazo de cinco sessões para o recebimento de sugestões e emendas ao projeto original, que trata exclusivamente de convergência tecnológica, permitindo a entrada das teles no mercado.

"A comissão tem liberdade de atuação, obviamente", disse o presidente da CDC, que optou por relatar o projeto. Ele disse que o relatório sobre a proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico  e o substitutivo não aprovado da Comissão de Ciência e Tecnologia servirão apenas de material de estudo. "O importante é a vinda do projeto para nossa comissão, que analisará a questão sob a ótica do consumidor, que afinal é quem paga a conta.

Vital do Rêgo ainda não sabe se tratará da política de cotas, como está no substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia. "A política de cotas é um dos gargalos aparentes do projeto. Eu não posso me posicionar neste momento porque recebi o projeto hoje", esquivou-se. Mas adiantou que não repetirá os mesmos erros de Bittar, afirmando que irá fazer um parecer a muitas mãos, com muita discussão interna para propiciar uma aprovação mais rápida.

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"Se a comissão entender, se eu entender que devamos fazer um relatório ampliando a proposição, nós o faremos", disse Vital do Rêgo, que salientou também a importância da proposição. "É um projeto de  grande reprecussão nacional, porque mexe com os interesses do sistema de telecomunicações do Brasil, da telefonia móvel e fixa, da TV por assinatura, que por sua vez é ramo da TV aberta, na sua grande parte e por isso, mexe com o sistema de radiodifusão; enfim, mexe com o sistema de completo arcabouço de telecomunicações", concluiu.

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