Novo regulamento de qualidade do STFC é aprovado


Depois de passar pelo gabinete de quase todos os conselheiros, a Anatel concluiu nesta quinta-feira (20) a votação do novo regulamento de gestão da qualidade da telefonia fixa. O texto aprovado é baseado na proposta do relator, conselheiro Marcelo Bechara, mas traz contribuições significativas dos conselheiros Rodrigo Zerbone, Jarbas Valente e Marcus Paolucci, que apresentou seu voto hoje.

Pelo regulamento, que entrará em vigor 120 dias após a publicação, os atuais 37 indicadores de qualidade cairiam para 21 e valeriam para as operadoras com mais de 50 mil acessos, promovendo assim a assimetria regulatória já usada no regulamento de qualidade da banda larga. A qualidade percebida seria medida por meio de pesquisa com usuários.

O principal ponto de discórdia do regulamento, porém, referiu-se à classificação de reclamações procedentes e improcedentes, que seria feita pela própria operadora.  Pela proposta de Bechara, as queixas consideradas improcedentes seriam desconsideradas na apuração dos indicadores. A tese predominante foi a defendida por Zerbone, de que fossem consideradas todas as reclamações. E aprimorada por Paolucci, que propôs a inclusão de metas progressivas a serem atendidas pelas operadoras: de 4% em 2013; 3% em 2014 e 2% em 2015.

Outro ponto alterado por sugestão de Paolucci foi o indicador para averiguar o problema mais comum relatado pelos consumidores de erro em contas. O índice máximo criado pela agência foi de duas faturas com erro para cada mil emitidas no mês. Prevaleceu a meta de 2,5% documentos com erros para cada mil emitidos mensalmente.

Paolucci também conseguiu incluir a obrigatoriedade de avaliação das prestadoras autorizadas consideradas de pequeno porte anualmente, sempre no mês de setembro, para atestar se continuam atendendo aos requisitos de pequenas empresas.

A proposta de alteração do regulamento de qualidade do STFC esteve em consulta pública entre abril e maio do ano passado. Começou a ser votada no conselho diretor da agência em junho, e somente concluída hoje.

Anterior Anatel aprova proposta de alteração de norma para autorização de uso temporário de frequências
Próximos Nokia Siemens Networks constroi rede LTE da O2 no Reino Unido