Novo projeto para as teles prestarem serviço de TV paga


Um novo Projeto de Lei (PL) dispondo sobre o Serviço de Comunicação de Massa promete acalorar as discussões sobre convergência tecnológica. Trata-se do PL 1908, de autoria do deputado João Maia (PR-RN), apresentado na Câmara na semana passada. Em sua justificativa, o deputado alegou que o objetivo  é garantir a oferta de serviço de TV …

Um novo Projeto de Lei (PL) dispondo sobre o Serviço de Comunicação de Massa promete acalorar as discussões sobre convergência tecnológica. Trata-se do PL 1908, de autoria do deputado João Maia (PR-RN), apresentado na Câmara na semana passada. Em sua justificativa, o deputado alegou que o objetivo  é garantir a oferta de serviço de TV por assinatura de qualidade, com abrangência nacional, e que possibilite o acesso das classes sociais de menor renda, democratizando assim o acesso da sociedade brasileira a conteúdo eletrônico qualificado.  

A novidade do projeto é que, ao criar o Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa, o deputado o define exclusivamente como um serviço de telecomunicações que possibilita a distribuição, para o público em geral, de conteúdo eletrônico estruturado em uma grade de programação, com acesso mediante contrato de assinatura do serviço, e com interatividade. De acordo com o projeto, o novo serviço só poderá ser provido por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

A proposta também assegura às operadoras o direito de produzir, programar, prover e distribuir conteúdo eletrônico, no todo ou em parte, observada a regulamentação a ser estabelecida. O projeto ainda prevê que não haverá restrições da participação de capital estrangeiro nas empresas de telecomunicações, e nem restrição ao uso de tecnologias para a prestação do serviço de comunicação eletrônica de massa. A distribuição da programação por meio do serviço de comunicação eletrônica de massa deverá conter em sua grade pelo menos 50% de conteúdo nacional, sendo que, deste percentual, 10% deverão ser de autoria de produtores independentes brasileiros.

Anatel

Segundo o PL, o novo serviço  será prestado mediante autorização outorgada pela Anatel, sem limites de quantidade, salvo limitações técnicas.  A outorga de serviços de radiodifusão sonora de sons e imagens permanece sob  competência do Poder Executivo, devendo a Anatel elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais.

O projeto também transfere para a Anatel a competência para a regulação das questões de conteúdo eletrônico distribuído através de serviços de telecomunicações, inclusive aqueles que serão prestados por radiodifusores mediante o uso da plataforma de TV digital. Pelo projeto, os serviços de telecomunicações que utilizem a plataforma da TV digital serão outorgados, regulamentados e fiscalizados pela agência.

Anterior Comunicações terão apenas 2% dos recursos do PPA
Próximos Minicom: licitação dos kits para os telecentros entra na terceira fase.