Novo projeto de lei francês da internet será debatido no Senado


Coordenado pelo Ministério da Justiça da França, o novo projeto de lei que coibe o download na internet de conteúdos protegidos por direito autoral será debatido na próxima terça-feira, 8, pelo Senado. O novo texto adequou a lei anteriormente aprovada aos vetos feitos pelo Conselho Constitucional, que proibiu que a autoridade administrativa, criada pela própria …

Coordenado pelo Ministério da Justiça da França, o novo projeto de lei que coibe o download na internet de conteúdos protegidos por direito autoral será debatido na próxima terça-feira, 8, pelo Senado. O novo texto adequou a lei anteriormente aprovada aos vetos feitos pelo Conselho Constitucional, que proibiu que a autoridade administrativa, criada pela própria lei, pudesse ela mesma determinar a desconexão da internet de internautas acusados de download ilegal. No entendimento do Conselho, a punição, sem processo formal na Justiça, representaria uma violação ao direito à comunicação.

Pelo novo texto, já discutido no Conselho de Ministros, a autoridade administrativa, a Hadopi, poderá advertir o infrator por correio eletrônico e, em caso de reincidência, enviar-lhe uma carta registrada. Mas o caso terá de ser comunicado à Justiça e só um juiz, que poderá se valer dos elementos já coletados pela autoridade administrativa, poderá decidir desconectar um usuário da rede. A pena estipulada é de um mês caso o conteúdo protegido tenha sido baixado para consumo próprio e de um ano se foi realizado com objetivo de ser comercializado. No caso do corte de acesso, o provedor terá 15 dias para executar a ordem judicial. E, cumprida a pena, a Hadopi deverá avisar ao provedor dias antes de o internauta poder voltar à internet, para que seu nome seja excluído da lista negra.

Apesar das alterações, o novo texto continua provocando indignação entre os defensores da liberdade de comunicação na rede. Os senadores do Partido Socialista francês já solicitaram ao ministro da Cultura uma moratória do projeto conhecido como Hadopi 2 para a realização de uma consulta sobre o financiamento da cultura. (Da Redação, com noticiário do Le Monde e de El País)

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