Novas metas, com demanda ilimitada de banda larga, serão votadas nesta quinta pela Anatel.



Marcada para esta terça-feira, a proposta de novo Plano de Metas de Universalização (PGMU) será analisada pelo conselho diretor da Anatel na quinta-feira, dia 23.A proposta, elaborada pela superintendência de universalização da agência, em estreita ligação com a Casa Civil da Presidência da República, é bastante diferente à consulta lançada há mais de ano, e por isso, deverá haver uma nova consulta à sociedade e, principalmente, aos agentes privados.

Conforme publicado na semana passada pelo Tele.Síntese Análise, o documento elaborado pela Anatel manda as concessinárias insaltarem, em dois anos, orelhões nas mais de 100 mil escolas públicas rurais, nos postos de saúde rurais e manda também que seja elaborado um regulamento para que as concessionárias passem a ofertar a telefonia fixa individual,também para as áreas rurais a partir do próximo ano. Mantém todas as novidades previstas na última proposta, como a instalação de orelhões nos quilombos,  as aldeis indígenas, postos militares, aeródromos, assentamos de trabalhadores rurais.

 Quanto à banda larga, o documento vai ainda mais longe, ao exigir que as concessionárias passem a oferecer a capacidade do backhaul sem limites em todas as sedes municipais do país e, em 2012, deverão atender todas as solicitações que forem feitas. Tudo isso a um valor tarifado pela Anatel.

A princípío, o governo pode (quase)  tudo, e pode também mandar as concessionárias implementarem as suas políticas públicas. Mas, os contratos de concessão são claros: é preciso apontar a fonte de recursos para cobrir essas obrigações. Na proposta formulada pela área técnica da Anatel, porém, o único dinheiro previsto para tantas novas obrigações é o “saldo dos recursos apurados conforme o estabelecido no Decreto 6424, de 4 de abril de 2008”. Ou seja, ainda as trocas dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs), pelas contas da superintendência, rendem milhões de reais de lucros para que possam ser reinvestidos nessas novas metas. A conferir esses números.     

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