Novo PGMU, com LTE para rede fixa, vai para o Planalto na próxima semana


A minuta de Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização trará obrigações para as concessionárias de telefonia fixa investir quase R$ 700 milhões em antenas de 4G em 1,4 mil localidades não atendidas.

Foto por Markus Spiske, via Pexels https://www.pexels.com/photo/vintage-retro-telephone-telephones-105003/

O secretário de Telecomunicações e novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel, André Borges, acredita que até a próxima semana o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, enviará  para o Palácio do Planalto a nova proposta de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que irá prever obrigações para as concessionárias de telefonia fixa investir em antenas da tecnologia celular 4G (LTE) em pouco mais de 1,4 mil localidades não atendidas.

Hoje, finalmente, o Conselho Consultivo da Anatel teve quórum para aprovar a proposta da Anatel de PGMU, que foi elaborada em dezembro de 2016. Sem a manifestação do conselho consultivo, o PGMU não poderia prosseguir, pois a Lei Geral de Telecomunicações determina a sua aprovação prévia. A proposta da Anatel, que pode ser modificada pelo MCTIC, não contemplava a alternativa escolhida pelo governo para a aplicação dos recursos da universalização.

Segundo André Borges,  como não houve qualquer alteração na lei geral de telecomunicações, para permitir que o dinheiro fosse investido em banda larga, o ministério decidiu que os recursos dos orelhões deveriam ser gastos em algo mais útil, e por isso resolveu que as operadoras irão investir na tecnologia do celular de 4G, mas para fazer o serviço fixo sem fio.

O problema, contudo, é que algumas operadoras, como a Telefônica Vivo, e mesmo diretores da Anatel entendem que essa proposta poderá levar todo o serviço de telefonia celular, que hoje é privado, para o manto da concessão pública, e transformar  essas redes também reversíveis ao Estado.  O MCTIC não concorda com essa avaliação e garante que isso não irá ocorrer.

Conselho Consultivo

Borges foi eleito hoje para presidir o conselho  Consultivo até abril de 2019, o vice-presidente será Kleber Borges, da OAB.

Anterior Para recompor recursos, cientistas buscam compromisso de presidenciáveis
Próximos TCU adia decisão sobre cautelar que suspendeu contrato do Gesac