Novo marco para as agências reguladoras aguarda votação em comissão especial


senadoA Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CDN) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, o substitutivo ao  PLS 52/2013, que institui a Lei Geral das Agências Reguladoras, unificando as regras e promovendo diversas alterações principalmente no funcionamento da Anatel.

Como foram feitas emendas pela relatora Simone Tebet (PMDB/MS), terá que haver um segundo turno de votação, ainda sem data a ser votada na comissão. Depois dessa segunda votação, se não houver pedido para que o projeto seja encaminhado ao plenário, ele é enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, informa a assessoria de imprensa.

O PL, que recebeu grandes contribuições do senador licenciado Walter Pinheiro, e de seu suplente e agora senador Roberto Muniz (PP/BA), acaba com a recondução dos dirigentes das agências, cria mecanismos de prestação de contas das agências reguladoras e  dá mais autonomia financeira.

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