As mudanças introduzidas pela Anatel nas regras do SCM, aprovadas pela agência na semana passada, beneficiam os provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicações com menos de 50 mil assinantes (praticamente todo o universo). Além de não terem que cumprir metas de qualidade, como fixado pelo PGMQ, agora não terão mais que ter o call center funcionando sete dias por semana, 24 horas por dia. A exigência de atendimento ao consumidor foi reduzida para os dias úteis, das 8 as 20 horas. Quem tem menos de 5 mil usuários não precisa fazer a guarda de logs e quem tem entre 5 0 mil e 50 mil acessos tem que fazer a guarda de logs por 90 dias.

Motivo de muitas dúvidas entre as empresas reunidas no Encontro Provedores Regionais, realizado hoje em Fortaleza pela Bit Social, entidade sem fins lucrativos que edita a revista Arede, as mudanças foram detalhamente comentadas por Carlos Evangelista da Silva Jr, especialista em regulação da Anatel. Evangelista esclareceu que as empresas com pedido de outorga de SCM em tramitação na Anatel que ainda não foram homologadas já serão enquadradas no valor de R$ 400. Informou também que os provedores que podem, em uma única solicitação, requer licenças de SCM, STFC e SeAC pelo valor total de R$ 9 mil.

Preocupados com a competição de provedores, muitos sem licença de SCM, que compram um acesso ADSL da concessionária e comercializam a capacidade para usuáriosfinais, Evangelista explicou que atuar sem licença é crime pela LGT. Mas se o provedor tiver licença e comercializar um acesso ADSL individual, o problema é entre ele e a operadora. “Neste caso, não cabe a Anatel nenhuma iniciativa. É um problema comercial entre as duas partes”, explicou, frente aos questionamentos de que a fiscalização da Anatel era omissa. (Da Redação)