Novas regras de interconexão passam a valer


As novas regras para interconexão de redes de telecomunicações, aprovadas na semana passada pela Anatel, entram em vigor a partir desta quarta-feira (18). Isto porque a agência publicou o regulamento geral (RGI), que substitui a norma editada em 2005.

Entre as mudanças está a exigência de oferta de pontos de interconexão para Internet, pelas empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS), em cada Código Nacional, que são as áreas dos DDDs. Isso a montagem de infraestrutura para pequenos provedores, por exemplo.

Além disso, traz a possibilidade de a agência ter acesso aos contratos entre prestadoras e empresas de serviço de valor adicionado, as OTTs por exemplo, quando houver conflito entre as partes. Além do mais, a norma simplifica definições e exigências no caso de inadimplência, mas mantém a necessidade de homologação dos acordos de interconexão entre operadoras.

Leia aqui a íntegra do RGI.

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