Novas licenças de TV a cabo devem sair no final de outubro


O adiamento foi provocado pela demora na divulgação do caderno de habilitação, que define os documentos necessários às novoas outrorgas.O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) da Anatel, Ara Minassian, reviu nesta terça-feira (13) o prazo para liberação de novas

outorgas de TV a cabo. A previsão inicial era de que as primeiras licenças saíssem em setembro, mas agora a expectativa é de que sejam concedidas apenas no final do mês de outubro, “se as documentações apresentadas pelas empresas estiverem corretas”, disse.

O adiamento se deve à demora na divulgação do caderno da habilitação com a definição dos documentos necessários à expedição de novas outorgas para o
serviço de TV por assinatura por meio de cabo ou MMDS (microondas), já em conformidade com a decisão cautelar do Conselho Diretor da agência, de eliminar a exigência de licitação. Embora esteja concluído, a SCM decidiu esperar o aval do Conselho Diretor da agência, que, por sua vez, aguarda a volta do presidente, Ronaldo Sardenberg, que está de férias até o final deste mês.

Junto com as informações sobre habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, a superintendência deve apresentar também a minuta do contrato de concessão, que será submetida à consulta pública por prazo de 20 dias. Além disso, todo o processo, que prevê o preço da outorga igual ao custo administrativo tal como o STFC (serviço de telefonia fixa) e SCM (acesso à internet), que custa de R$ 9 mil, terá ainda que passar pelo crivo do TCU (Tribunal de Contas da União).

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Minassian disse que já foram computados mais de um mil pedidos de outorgas para a prestação do serviço, cem após a decisão cautelar aprovada pelo Conselho Diretor. Após a aprovação do caderno de habilitação, os autores dos pedidos deverão receber ofício da Anatel solicitando a apresentação da documentação.

 

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