Nova reunião nesta terça definirá prazos do PGMU


Uma reunião entre técnicos do governo e das concessionárias, marcada para esta terça-feira (14), definirá se existe possibilidade de adiamento ou não da assinatura da revisão dos contratos e, consequentemente, da implantação do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) III, prevista para até 31 de dezembro. No encontro de hoje, que reuniu os ministros José Artur Filardi (Comunicações) e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e os presidentes das teles, o governo comunicou oficialmente que não negociará sem que as ações contra o plano e o decreto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) sejam retiradas pelos empresários.

Segundo Filardi, os presidentes das teles afirmaram que não há problema em retirar as ações, que foram propostas exatamente em função da falta de diálogo. Ele disse que o governo está disposto a negociar para que se chegue a uma proposta que atenda aos dois lados, mas admitiu que, a se manter a falta de consenso, o governo pode decidir a questão, publicando o decreto. “Não é a intenção do governo que isso aconteça, mas existe essa possibilidade”, disse.

Os pontos polêmicos do PGMU III, segundo o ministro, são custo e fonte de financiamento, o conceito de backhaul – o que é público e o que é privado –, e a telefonia rural. A partir da reunião técnica de amanhã, o governo espera ter uma previsão melhor dos prazos, que serão discutidos em outra reunião entre os ministros e os presidentes das teles. “O ministro Paulo Bernardo, que assumirá o ministério no próximo governo, terá que ter uma participação mais direta nessa decisão porque ela se refletirá na sua gestão”, disse Filardi.

– Não se falou em prazo para a retirada das ações nem se chegou a detalhes sobre os pontos polêmicos, mas nada impede que se chegue a um consenso na reunião de amanhã e que os empresários retirem as ações imediatamente, o que viabilizaria até a assinatura da revisão dos contratos e aprovação do PGMU no prazo previsto”, avalia o ministro Filardi. Ele, porém, admite que o prazo é curto e o provável é de que seja necessário de 30 a 40 dias para vencer todas as etapas.

A proposta do PGMU, onde reside a polêmica, ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, ser apreciado pelo Conselho Consultivo da agência, que tem 15 dias para fazer isso, antes de chegar ao Minicom, que elaborará a minuta do decreto a ser assinado pelo presidente da República. Se não houver tempo hábil, a alternativa é de se assinar um aditivo, alterando a data de assinatura da revisão dos contratos.

A revisão dos contratos não é uma imposição da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), mas sem um novo PGMU as empresas ficam sem metas de universalização, já que as obrigações do plano vigente serão concluídas no dia 31 de dezembro. “A proposta do jeito que está é a ideal, mas o governo não está inflexível”, disse.

Os presidentes das concessionárias saíram da reunião sem comentar nada, alegando que as informações seriam passadas pelo ministro das Comunicações. Segundo Filardi, eles combinaram isso ao final do encontro. Mas houve um entendimento das partes de que a reunião foi positiva.

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