Nova regra de preferência ao software nacional


Tele.Síntese Análise 394 Com o pedido de vistas do conselheiro João Rezende, que deve apresentar seu voto na próxima semana, a Anatel adiou por alguns dias a regulamentação de sua política industrial de preferência à produção local e tecnologia nacional, explicitada pela primeira vez no edital de venda das frequências de 2,5 GHz, a 4G. …

Tele.Síntese Análise 394

Com o pedido de vistas do conselheiro João Rezende, que deve apresentar seu voto na próxima semana, a Anatel adiou por alguns dias a regulamentação de sua política industrial de preferência à produção local e tecnologia nacional, explicitada pela primeira vez no edital de venda das frequências de 2,5 GHz, a 4G. A preocupação de Rezende refere-se à amplitude da proposta do regulamento formulada pelo conselheiro Marcos Paolucci. Isso porque as regras, em princípio, só devem ser aplicadas caso a caso quando especificadas no edital de venda de frequência. E sobre essa regra já há reclamação dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio.

 

Um item que não estava previsto no edital e foi contemplado pelo relator, quando apresentou seu relatório na reunião desta quinta-feira do Conselho Diretor, refere-se à incorporação dos princípios da nova política do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para o software, publicada há duas semanas. Paolucci sugere que, na prestação de contas que as operadoras terão de fazer à Anatel anualmente sobre o cumprimento dessa cláusula do edital, terão também que comprovar a aquisição de softwares certificados como nacionais conforme as normas da Metodologia de Avaliação da Certificação para Software.

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