Nova política para incubadoras dispensa comitê de acompanhamento


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) baixou hoje, 20, portaria criando o Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI). O texto traz diretrizes que permitirão à pasta destinar recursos a institutos de pesquisa, aceleradoras, instituições de pesquisa que trabalhem no fomento de startups.

Segundo a portaria (veja a íntegra aqui), o PNI vai apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, disponibilizar infraestrutura e serviços de suporte às atividades inovadoras, incentivar a atração e instalação de laboratórios e centros de pesquisa em empresas âncoras (nacionais e internacionais), atrair recursos públicos ou privados para investimentos em “ambientes promotores da inovação” e nas empresas instaladas nesses ambientes.

Diz ainda que haverá estímulo à formação de redes, à inovação aberta, ao compartilhamento de infraestrutura e difusão do conhecimento gerado nestes ambientes inovadores. O programa prevê contar com iniciativas de qualificação de empreendedores nas áreas técnicas e em gestão, e vai incentivar a transferência de tecnologia por meio de parcerias públicas e privadas entre ICTs e empresas.

Entre os objetivos do PNI estão aumentar a quantidade de empresas inovadoras surgidas, o adensamento tecnológico das cadeiras produtivas e melhorar, em última instância, a competitividade “por meio da ampliação da quantidade de empresas brasileiras atuando em segmentos de alto conteúdo científico e tecnológicos no mercado internacional”.

O programa será coordenado pelo MCTIC, que poderá acionar ainda os Ministérios da Economia e da Educação, a FINEP, o CNPq, o BNDES, o Sebrae, a Amprotec, Abvcap, entre outros.

O PNI não detalha ações práticas. Mas abre margem para que o governo financie, através de chamamentos públicos e via agências de fomento, instituições interessadas em receber recursos.

Poderão participar dos chamamentos “gestoras de ambientes promotores da inovação”, instituições científicas e de inovação, públicas ou privadas, e startups incubadas nesses ambientes.

Sai o PNI, entra o PNI

O PNI é um programa reformulado de tempos em tempos. Teve edições em 2002, 2005, 2009. O programa de agora substitui o PNI de 2009, à época chamado Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos.

No decreto de 10 anos atrás, o ministérios apoiava as incubadoras na elaboração de estudos de viabilidade econômica. A versão anterior previa também a criação de um comitê de acompanhamento da política pública, que tinha o papel de definir metas, cronograma, sugerir indicadores de avaliação.

Todos esses pontos não aparecem na proposta atual. No lugar, o novo PNI determina que as regras de acompanhamento serão definidas caso a caso, em cada edital lançado, e que as contas serão prestadas ao MCTIC.

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