Agregar valor e investir em P&D é a contrapartida da indústria nacional


O Plano Brasil Maior, a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal, foi lançado nesta terça-feira (2), no Palácio do Planalto, com novidades nas áreas de desoneração tributária e de fortalecimento das ações de inovação. E com a meta de proteger a economia brasileira dos efeitos da crise financeira mundial, por meio da proteção da força produtiva e do mercado interno do país e os empregos.  O fim do pagamento de 20% ao INSS de quatro segmentos (software, calçados, confecção e móveis) significará um subsídio de R$ 25 bilhões, que serão repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, o desafio foi fazer isso sem recorrer ao “protecionismo desleal, sem abrir mão da arrecadação para fazer frente às necessidades das áreas social e de saúde e sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores”, afirmou. Mas, advertiu a presidente, somente terão acesso aos financiamentos dos bancos públicos previstos no plano, as empresas que agregarem valor a seus produtos e que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Idealizado para o período 2011-2014, o plano tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor.

Desoneração
Uma das medidas do plano é a redução a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão-de-obra: confecções, calçados, móveis e software. A desoneração é parte da Medida Provisória que institui a política industrial.

Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e artefatos e móveis, e de 2,5%, para software. A medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. No total, a desoneração, em dois anos, será de R$ 25 bilhões. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.

Também criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.

O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal. O objetivo do regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros.

Compras governamentais
Outra medida do plano é a regulamentação da lei 12.349/2010, que estipula Margem de preferência de até 25% nos processos de licitação públicas para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. O decreto assinado hoje cria uma comissão interministerial que definirá as margens, levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).


Inovação e financiamento

Consideradas como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento do país, as ações pró-inovação ganharam um papel de relevo no plano. Uma das principais medidas nesta área é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição. Com mais esse aporte, o caixa da Finep chegou a R$ 5 bilhões.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no país; e ônibus híbridos, entre outros.

O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.


Defesa comercial

Outra preocupação do plano é o reforço da defesa comercial. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, a orientação da presidente Dilma é tolerância zero com fraudes em importações e pirataria. A principal medida, nesse sentido, é o aumento do número de investigadores do MDIC, que passará de 30 para 120.

O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

Será reforçado ainda o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias as importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial; à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.

Produtos certificados
Outra medida do plano é a modernização e ampliação da estrutura do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O órgão passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do país e será chamado a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem “barreiras técnicas” e “harmonização de regulamentos”. O Inmetro também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão ainda vai expandir suas atividades científicas e tecnológicas para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o país.


PIS-Cofins e desonerações

O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital – o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.

O plano prevê o processamento automático dos pedidos de ressarcimento e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.

Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Regime automotivo
O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação. (Da redação)

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