Nova estrutura do MCTIC divide atribuições de políticas de informática


Secretarias de Tecnologias Aplicadas e de Telecomunicações assumem competências da Secretaria de Políticas Digitais, que foi extinta. Mas na secretaria de Telecom não há qualquer estrutura para cuidar da política de informática.

A nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é formada por seis secretarias: a  de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle; a de Tecnologias Aplicadas;  a de Políticas para Formação e Ações Estratégicas: a de Empreendedorismo e Inovação; a de Radiodifusão; e de Telecomunicações.

A Secretaria de Políticas Digitais (Sepod), que tratava da política industrial de informática foi extinta, mas suas atribuições foram distribuídas para as secretarias de Tecnologias Aplicadas – que ficará com a parte de estratégias digitais e a representação no CGI.br – e da de Telecomunicações, que ficou com a competência de executar, em sua área de competência, as medidas necessárias à execução da política e do plano nacional de informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor.

A Secretaria de Telecomunicações continua com os departamentos de serviços de telecomunicações, banda larga e inclusão digital e com a atribuição de acompanhar os trabalhos da Anatel, ou seja, ganhou atribuição de gerir a política de informática, mas não ganhou a estrutura correspondente.

A Telebras continua subordinada ao MCTIC, assim como o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Mas saem da estrutura do ministério a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).

A nova estrutura do MCTIC foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Anterior Em parecer, PGR defende competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
Próximos Huawei diz que receita cresceu 21% em 2018