Nova estrutura da Oi PTSGPS prevê uma ação, um voto, até o limite de 15%.


O novo estatuto social divulgado hoje,1, pelas companhias, elimina a CorpCo, já que não foi fechado o acordo até 31 de março. Haverá uma conversão voluntária de ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Oi, na base de 0,9211 ação ordinária por cada ação preferencial. Esta conversão ficará sujeita a adesão mínima de 2/3 das ações preferenciais. A nova estrutura deverá estar concluída até outubro deste ano. As ações da Oi fecharam o dia de hoje com valorização de quase 20%

O novo estatuto social divulgado hoje,1, pelas companhias elimina a CorpCo, já que não foi fechado o acordo até 31 de março. Haverá uma conversão voluntária de ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Oi, na base de 0,9211 ação ordinária por cada ação preferencial. Esta conversão ficará sujeita a adesão mínima de 2/3 das ações preferenciais. A  nova estrutura deverá estar concluída até outubro deste ano.

O limite de 15% de direito de voto não prevalecerá no caso de aumento de capital, reorganização societária ou oferta pública de aquisição de ações, em qualquer caso que resulte em diluição da base acionista atual superior a 50%. Haverá ainda o fim do “lock up ” de qualquer acionista. Também, haverá o  tag along de 100% para as ações ordinárias; ações preferenciais sem direito de voto, mantendo os direitos que lhe são assegurados atualmente; mínimo de 20% de conselheiros independentes, nos termos do Regulamento do Novo Mercado;  mandato unificado de até 2 anos aos membros do Conselho de Administração, com exceção do primeiro mandato que poderá ser de 3 anos;  vedação à acumulação de cargos de Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (com carência de 3 anos a partir da adoção do novo Estatuto Social); obrigatoriedade do Conselho de Administração se manifestar sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da Oi;  obrigatoriedade de realização oferta pública de aquisição de ações no mínimo pelo valor econômico, para as ações ordinárias em caso de cancelamento de registro ou saída do Nível 1 de Governança Corporativa, exceto em caso de ingresso no Nível 2 de Governança Corporativa ou no segmento do Novo Mercado;  obrigação de resolução de disputas e controvérsias por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado.

Haverá ainda a eleição de  de um novo conselho de administração da Oi, com participação significativa de independentes, onde a paridade previamente existente na CorpCo entre os representantes da PT SGPS e os dos acionistas brasileiros se manterá. E  será feita ainda a extinção da Telemar Participações por incorporação na Oi, o que determinará o fim dos acordos de acionistas, assegurando‐se assim  a dispersão do controle acionista da Oi.

Foi celebrada ainda  alteração  ao contrato de opção de compra de ações, celebrado em 08 de setembro de 2014 que possibilitará à PT SGPS dar liquidez à sua opção de compra de ações da Oi (“Opção”) através de venda em mercado, tendo a Oi o direito de preferência na aquisição da Opção caso a PT SGPS decida aliená‐la a terceiros.  Essas operações terão que ser provadas pela assembleia geral dos acionistas da Oi, pela Anatel e pela CVM.

No fato relevante divulgado pela Oi, há mais detalhes sobres os passos a serem dados:

Serão realizadas as seguintes operações de reorganização societária a serem deliberadas em assembleias gerais realizadas na mesma data, e previamente ao início da contagem do prazo da Conversão Voluntária de PNs: (i) incorporação de AG Telecom Participações S.A. (“AG Tel”) pela Pasa Participações S.A. (“PASA”), de LF Tel S.A. (“LF”) pela EDSP75 Participações S.A. (“EDSP75”) e de PASA e EDSP75 pela Bratel Brasil S.A. (“Bratel”); (ii) incorporação da Valverde Participações S.A. pela TmarPart; (iii) incorporação de Venus RJ Participações S.A. (“Venus”), Sayed RJ Participações S.A. (“Sayed”) e PTB2 pela Bratel; (iv) incorporação da Bratel pela TmarPart; e, por fim, (v) a incorporação da TmarPart pela Oi.

Mudança Relevante

Em outro comunicado, a Oi comunica que a PTSGPS transferiu para a PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. as ações  representadas por certificados de depósitos denominados American Depositary Receipts, correspondentes a 16,58% do total das ações ordinárias e 16,58% do total das ações preferenciais de emissão da Oi, no âmbito do Contrato de Permuta celebrado entre Oi, PT Finance, PT Portugal SGPS

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