Nos EUA, disputa pela neutralidade se acirra na FCC


Um dos cinco comissários da Federal Communications Comission, órgão que regula as comunicações nos Estados Unidos, criticou hoje (10) a proposta de internet aberta divulgada por Tom Wheeler, presidente da autarquia, na última semana. Ajit Pai convocou a imprensa e publicou um relatório em que critica tanto a proposta de Wheeler, quanto a posição do presidente norte-americano, Barack Obama.

Pai chamou a ideia de internet aberta, exposta por Obama, de vaga e ampla demais. Se aplicada, o desenvolvimento da banda larga ficaria refém da burocracia de governo e não no poder de escolha do consumidor. “O plano impede provedores de banda larga de ofertar serviços inovadores”, afirmou.

O comissário diz também que, ao propor a criação de um fundo para universalização do acesso, o projeto de Obama vai taxar os serviços e aumentar a conta, que será paga pelo consumidor. Além disso, haveria um controle de preços disfarçado nas regras propostas. O projeto prevê que o FCC avalie caso a caso serviços e valores cobrados. “Isso vai colocar a comissão em uma espiral de disputas com as quais não está equipada para lidar”, frisa.

Para Pai, a proposta prevê aumento da regulação do setor ao longo do tempo, uma vez que não trata as regras como definitivas. Acredita também que a proposta vai abrir as portas do litígio entre advogados em operadoras, que serão acionadas na Justiça por “qualquer prática que se acredite prejudicial”. O litígio vai refletir nas tarifas, havendo aumento dos custo no acesso, em sua opinião.

Ele também diz que reclassificar o acesso banda larga, enquadrando-o como serviço de utilidade pública, vai ampliar a regulação por que passa o setor, prejudicando os pequenos provedores. Afirma que o Title II, legislação em que Wheeler deseja enquadrar os serviços de banda larga, foi criado para um cenário monopolista, diferente do encontrado atualmente na venda de conectividade.

E, por fim, diz que o plano vai inibir o investimento e deixar os EUA para trás na velocidade de acesso. “Significa que muitos americanos na zona rural terão de esperar demais para ter um acesso de qualidade”, reclama. Como argumento, diz que os EUA investiram mais em banda larga que a Europa, nos últimos anos, graças a uma regulação mais flexível.

O FCC deve votar no próximo dia 26 de fevereiro a proposta de Tom Wheeler para uma internet aberta. Wheeler sugere que a neutralidade de rede seja a máxima, com algumas exceções. Estas exceçõe não poderão, jamais, ser aplicadas por interesses comerciais, mas sim, por necessidade de engenharia da rede. Propõe, também, que as novas regras valham tanto para a banda larga fixa, quanto para a móvel.

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