Nos EUA, Democratas apresentam nova proposta para restabelecer a neutralidade de rede


Nos Estados Unidos, senadores e deputados democratas apresentaram ontem, 6, novo projeto de lei para regular provedores de internet. A proposta resgata a regulação aprovada pela Federal Communications Commission (FCC) em 2015. A ideia é restabelecer a neutralidade de rede ao classificar os serviços de provimento de internet na mesma categoria que os de telefonia, luz, e água (utilities, em inglês), dentro de um marco legal criado na década de 1930 conhecido por Title II. Dessa forma, ISPs ficam proibidos de discriminar tráfego de rede conforme origem, destino ou conteúdo.

O texto foi apresentando tanto no Senado, onde a maioria é republicana, como na Câmara, onda há maioria democrata. Caso aprovado nas duas Casas, dependerá da sanção do presidente do país, Donald Trump. Este, por sua vez, é republicano e responsável pela nomeação à presidência da FCC de Ajit Pai – que propôs em 2017 o processo para revogar as regras de neutralidade. Ou seja, mesmo que o texto seja aprovado no Congresso, duvida-se que seja assinado pelo presidente.

Reação e batalha legal

Apresentado em cerimônia organizada por senadores e deputados democratas na tarde de ontem, o texto foi batizado de “Save The Internet Act”, algo como “Lei para Salvar a Internet”, em tradução livre. Os políticos lembraram pesquisa do começo de 2018 que indicava apoio de 86% da população à neutralidade de rede.

Ajit Pai, por sua vez, declarou também ontem sua oposição à atitude dos democratas. Afirmou, por meio de porta-voz, que a regulação atual fez os investimentos em fibra baterem recorde e a velocidade da internet aumentar 36% em 2018.

Será a segunda tentativa democrata em passar um projeto de lei que invalide a decisão da FCC de 2017. A última expirou na virada do ano, com o fim da sessão legislativa da Câmara dos EUA, onde um projeto aprovado no Senado empacou. Na frente judicial, 22 estados estão processando a FCC por revogar as regras de 2015. A previsão é que a corte de apelações de Columbia emita um veredito até junho.

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