NorTV recorre ao TCU para receber por MMDS


Amanhã, 5, quatro operadoras de celular assinam os contratos com a Anatel da frequência de 700 MHz que compraram em leilão realizado em setembro deste ano. Mas há ainda uma pendência, referente ao leilão de 2,5 GHz,  cuja solução  ficou condicionada ao edital de 700 MHz,  e não está totalmente equacionada.

É que uma das TVs por MMDS, que tiveram que sair da faixa de 2,5 GHz para que ela fosse ocupada pela banda larga móvel,  ainda não foi remunerado por este deslocamento. Segundo o CEO da NortTV, Auber Pereira, há mais de um ano ele aguarda a decisão da comissão de arbitragem da Anatel, que até hoje não julgou o seu pleito.

Por seus cálculos, ele tem direito a receber R$ 25 milhões ( o que inclui o pagamento que fez pela frequência e a remuneração dos equipamentos instalados), e por isto não aceitou fazer parte do acordo da NEOTEC (entidade que representava as operadoras de MMDS) e que, segundo ele, só assegurou 1/5 do valor previsto pago apenas pelas duas operadoras –Vivo e TIM-, já que Claro e Oi ingressaram na justiça contra o preço do ressarcimento encontrado pela Anatel.

Em seu entender, as operadoras não podiam sequer assinar esses contratos amanhã – pois estão inadimplentes  com ele, que tinha uma operação de TV paga na cidade de Londrina, Paraná. Segundo o executivo, já mandou todos os documentos para a Anatel comprovando que tinha a operação e tinha mais de 2,5 mil clientes, condições estabelecidas pela agência para determinar o pagamento. Agora, ele espera que o TCU consiga acelerar a tomada de decisão da agência reguladora.

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