Norma para serviços marítimo e aeronáutico terá consulta pública


O Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta quinta-feira (27), submeter à consulta pública, por 30 dias, a proposta de Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA) e do Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM). O objetivo é receber contribuições da sociedade para atualizar as regras dos serviços.

Existem atualmente 9.647 prestadores de SLMM e 7.140 autorizados de SLMA. Pela proposta, as outorgas serão solicitadas por meio de cadastramento online dos interessados e terão validade de 20 anos. O objetivo é simplificar o processo, salientou o conselheiro Jarbas Valente, relator da matéria.

O aviso de abertura da consulta será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.

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