eurico-teles-oi-diretor-juridico-ceoNo plano de recuperação judicial da Oi apresentado ontem à noite, 12, à justiça, a dívida financeira cai de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, o que vai permitir a redução da alavancagem financeira e um fluxo de caixa adequado. Os recursos novos serão de R$ 4 bilhões. A dívida em título internacionais convertida em ações passará a representar até 73,7% do capital da empresa, podendo chegar a 75%.  E o investimento da companhia aumentará de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos próximos três anos, como já estava previsto.

O plano será votado na Assembleia Geral de Credores, marcada para o dia 19 de dezembro, e segundo o presidente e diretor jurído da Oi, Eurico Teles, ele dá tratamento equilibrado a todas as partes e tem como prioridade o fortalecimento da companhia. Ele assegura que a solução proposta envolve composição com a maioria dos credores pequenos (através da mediação ratificada pelo Plano) e os grandes (pela conversão de créditos em ações).

Em relação à redução da dívida, Teles afirma que a passa a ficar com o balanço equacionado. Ao solucionar o desequilíbrio em sua estrutura de capital, estará em condições de acelerar os investimentos para voltar a crescer e desempenhar um papel ainda mais relevante no setor de telecomunicações”. Eurico Teles, presidente e diretor jurídico da Oi.

Segundo a empresa, os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais previstos no plano que podem ser buscados no mercado de capitais. Teles lembra que, para a companhia, é fundamental elevar o patamar de investimentos, pois “o setor de telecom é intensivo em capital, com ciclos tecnológicos cada vez mais curtos”.

Com a redução da dívida financeira líquida para R$ 23,9 bilhões, ela passa a representar menos de duas vezes o valor do Ebitda. O restante dos créditos, diz a empresa, será equacionado com desconto ou alongamento de prazo na forma do plano e de acordo com a capacidade de geração de caixa da companhia. O prazo médio da dívida, por exemplo, ficará acima de 10 anos. Os demais créditos de R$ 24,6 bilhões listados na recupeação judicial são de passivos trabalhistas.

Conversão de dívida em ações

A dívida com títulos internacionais (bonds) de R$ 32,3 bilhões será convertida, após a homologação do Plano, em R$ 6,3 bilhões de nova dívida com títulos internacionais (bonds) e em ações (equity) que representarão até o máximo de 73,7% do capital da Oi, incluindo emissão de novas ações e transferência de ações da Oi detidas pela PTIF.

Este foi o ponto mais difícil da negociação e que provocou maiores embates entre credores e acionistas e levou à queda de dois presidentes e um diretor financeiros durante as negociações. Para se chegar a essa proposta, ainda motivo de reclação da parte de alguns bondholders, foi preciso intermediação por parte de representantes do governo.

Segundo o plano, este patamar somente será atingido se todos os credores destes bonds se apresentarem na assembleia e aderirem a esta opção. O plano prevê ainda que este percentual máximo pode chegar a 75% com exercício de um bônus de subscrição após um ano da homologação do Plano ou antes do aumento de capital, o que ocorrer primeiro.

“Após mais de 18 meses de negociações com os diversos credores, chegamos a um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para o credores. Entendemos que é a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do Plano em assembleia de credores”, diz Teles.

O aumento de capital

O plano prevê que, após a conversão de dívidas em ações, descontos e alongamentos de prazos, haverá um aumento de capital de R$ 4 bilhões em recursos novos aberto a todos os acionistas (incluindo os credores que já converteram dívida em ações). Parcela relevante dos credores se comprometeu com a totalidade do aumento de capital, dando segurança ao plano.

Para assegurar esta subscrição está previsto pagamento da comissão (fees) no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações, sendo que a escolha do percentual dependerá do valor de ação na data do aumento de capital. O pagamento da comissão ocorrerá apenas no ato do aumento de capital. Como todos os acionistas podem participar do aumento de capital, a composição acionária final não será alterada caso todos acompanhem a subscrição.

“O importante é que todos os interessados terão oportunidade de aportar recursos e, desta forma, definir que tipo de participação querem ter na empresa que resultará deste processo”, pontua o presidente da Oi.

Teles destaca o longo processo de negociação para se chegar a este Plano, diz que todas as partes foram ouvidas no processo — bondholders, bancos públicos e privados, instituições governamentais, agências de fomento do Brasil e do exterior, acionistas, grandes fornecedores — e que “procuramos elaborar um plano que não desagrade muito a poucos, mas sabemos que vai desagradar um pouco a todos”.

Fim dos litígios

Com a aprovação do plano, uma solução de mercado para a crise da Oi, destaca seu presidente, encerram-se os litígios internacionais. Aprovado na AGC, ele terá que ser homologado na Justiça e aprovado nas esferas regulatórias competentes: Anatesl, Cade e CVM. (Com Assessoria de Imprensa)