No país, 174 leis diferentes sobre radiação de celular


O presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio  Zilli, afirmou  que o principal problema para o setor no país é a insegurança causada pela profusão de regras nos diferentes níveis da federação. Segundo ele, a Acel detectou a existência de 174 dispositivos legais (entre decretos, leis e resoluções) em 6 estados, 141 municípios …

O presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio  Zilli, afirmou  que o principal problema para o setor no país é a insegurança causada pela profusão de regras nos diferentes níveis da federação. Segundo ele, a Acel detectou a existência de 174 dispositivos legais (entre decretos, leis e resoluções) em 6 estados, 141 municípios e no Distrito Federal.

A regulamentação da Anatel sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos, que em julho deste ano completa cinco anos, foi tema de apresentação do Seminário “Efeitos da Radiação Eletromagnética sobre Saúde e o Meio Ambiente”. O evento foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara durante esta quarta-feira.

Maximiliano Martinhão, gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro da agência, disse que o órgão regulador vem estudando o assunto há nove anos e os primeiros passos sobre o tema foram baseados nas diretrizes da Comissão Internacional de Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP). Martinhão comentou que a Anatel só regulou o assunto em 2002, quando editou a Resolução nº 303, estabelecendo critérios para a limitação humana a campos elétricos, magnéticos, e eletromagnéticos de radiofreqüência.

O gerente concluiu sua participação no seminário salientando que a Agência participa de todos os Fóruns Internacionais para discutir o assunto e que a Anatel possui um Plano Anual de Fiscalização para aferir os níveis de radiação não ionizantes, em todas as regiões do país.
(Da Redação, com agência Cãmara)

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