No governo Lula, Fust e Fistel engordaram caixa do Tesouro com R$ 8 bilhões


Os recursos arrecadados ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de  Telecomunicações) e ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) ajudaram a engordar o caixa do Tesouro Nacional no governo Lula com R$ 8 bilhões. Segundo dados divulgados pela Anatel, em 2004 e 2005 foram arrecadados ao Fistel R$ 4,034 bilhões. Já o Fust acumulou, …

Os recursos arrecadados ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de  Telecomunicações) e ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) ajudaram a engordar o caixa do Tesouro Nacional no governo Lula com R$ 8 bilhões. Segundo dados divulgados pela Anatel, em 2004 e 2005 foram arrecadados ao Fistel R$ 4,034 bilhões. Já o Fust acumulou, de novembro de 2001 até novembro de 2005, uma reserva de R$ 3,982 bilhões.

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, os recursos do Fistel têm que ser destinados à manutenção da Anatel e à realização das tarefas que cabem ao órgão regulador, e os do Fust a programas destinados a universalização das telecomunicações. Nenhuma das duas coisas vêm sendo feitas. A Anatel está à míngua, com poucos recursos orçamentários, e os recursos do Fust nunca foram empregados em nenhum projeto.

Os números da Agência mostram que, ao longo de 2005, as contribuições médias mensais ao Fust foram da ordem de R$ 46 milhões. Desse total, as operadoras de telefonia contribuíram com a maior parte. Em relação ao mês de novembro, por exemplo, cuja arrecadação foi feita em 10 de dezembro, elas pagaram um valor de R$ 45,818 milhões, sendo que R$ 27,583 milhões vieram do faturamento das fixas, R$ 13,321 milhões das móveis, R$ 2,472 milhões das operadoras de TV por assinatura e R$ 2,441 milhões do faturamento das demais operadoras de telecomunicações. Até novembro de 2005, o Fust tinha um saldo anual de R$ 595,889 milhões.

Em relação às parcelas de dezembro, as operadoras fixas, conforme informou o Portal Tele.Síntese, decidiram depositar em juízo, no último dia 10, todo o valor devido por elas (incluindo as receitas de interconexão referentes à súmula emitida pela Anatel em dezembro). Já as operadoras móveis, segundo noticiou hoje, 13, a newsletter Tele.Síntese Análise ignoraram a súmula da Anatel e depositaram apenas o que vinham depositando nos últimos meses (segundo os dados da Anatel uma média de R$ 13 milhões). Para 2006, a previsão do governo era uma arrecadação de R$ 650 milhões, número que pode ser alterado caso as operadoras continuem depositando em juízo e não atendendo às determinações da súmula sobre o recolhimento ao Fust também dos valores referentes às receitas de interconexão.

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