NIC.br defende criação de estrutura de governança de Inteligência Artificial no Brasil


O MCTIC encerrou ontem, 2, a consulta pública sobre a criação de uma estratégia nacional de inteligência artificial. Foram recebidas centenas de contribuições de diferentes empresas, entidades setoriais, organizações civis e pesquisadores.

O NICEIA, corpo técnico de discussão sobre Inteligência Artificial do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), enviou sugestões para que seja criada uma estrutura estrutura de governança eficiente. No entender do NIC.br será preciso constituir uma estrutura de governança, que terá o papel de informar ” aos atores integrantes do ecossistema quanto da formulação e implementação de políticas públicas e a alocação de recursos, favorecendo o atingimento de princípios éticos e de direitos humanos”.

O NIC.br defende que a governança seja similar à da internet no Brasil, ou seja, flexível, independente e multissetorial. “É mais do que bem vinda a ideia da criação de um observatório de inteligência artificial no Brasil, que possa se conectar a outros observatórios internacionais – iniciativas para produzir e reunir conhecimento coletivo sobre o tema, identificar e promover as boas práticas no uso da Inteligência Artificial e conectar pesquisadores e atores de vários segmentos, que se disponham a conformar um ecossistema de Inteligência Artificial inconsútil”.

Para o grupo, uma política federal de IA deve priorizar o desenvolvimento nas áreas de: agricultura, saúde, educação, segurança pública, indústria, administração pública, cidades inteligentes e sustentáveis. A estratégia deve ainda prever a transformação do setor público, com aumento do custo-efetividade da administração pública; automação e aumento da produtividade e competitividade da indústria brasileira; formação de jovens com habilidades técnicas e sociais para atuação em um novo mercado de trabalho; e universalização do acesso às tecnologias digitais e aos dados públicos.

Outro ponto que o grupo destaca é a criação de um framework para a IA, nos moldes do existente em Cingapura, com adoção de princípios éticos. Também cobra a criação de canais de comunicação e cooperação internacional com a OCDE, a Unesco e a UIT.

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