Nextel pode ter que pagar por diferença de espectro na migração para o celular


A pauta da reunião do conselho diretor da Anatel desta semana, dia 5 de fevereiro, traz para a decisão um tema que provocou muita reação das operadoras de celular aqui instaladas. Trata-se da proposta de migração do atual serviço de trunking – rádio-despacho – da Nextel para o SMP –serviço móvel pessoal.

Esta proposta conta com o apoio explícito da empresa interessada, que de fato não tem mais nada o que fazer com o trunking. A tecnologia de rádio, se era um importante diferencial na telefonia móvel analógica, não conseguiu acompanhar as evoluções da tecnologia digital do celular e acabou descontinuada.

Se havia vantagens assimétricas em favor do trunking da  Nextel – como regra e valores diferentes de tarifa de interconexão, menos obrigações de atendimento, metas menos rígidas de qualidade – havia também uma limitação à sua venda, que para os dias atuais acabou prejudicando a empresa.

Esta limitação referia-se à venda dos planos, que teriam que estar restritos “a um grupo determinado de usuários”. Se no início da prestação do serviço esta restrição não trazia problema, pois a operadora  vendia só para o mercado corporativo, no final, acabou sendo um entrave regulatório, visto que a empresa precisava vender também para usuário final, pessoa física, e ficava difícil e convencer que  a torcida do Flamengo, por exemplo,  era um grupo determinado de usuários. Por isto a migração para o novo- velho serviço de celular.

Mas o problema que causou muito frisson entre os demais investidores é que na proposta à consulta pública formulada pela Anatel, a sua migração estava prevista sem ônus pelo pagamento da frequência de 850 MHz. Ora, as três operadoras que acabaram de dar um cheque de R$ 5 bi ao governo pela faixa de 700 MHz para ocupá-la somente dentro de três anos, não estavam nada satisfeitas em ver uma concorrente se fortalecer sem precisar pagar pelo bem mais precioso – que é o espectro –.

A área técnica da Anatel de fato entendeu que, embora a operadora vá ter mais ônus e obrigações para migrar para o SMP – nada que ela não conheça, quando comprou a faixa de 3G , de 1,8 GHz a banda H, em 2010 – não faz sentido a empresa não pagar pelo novo uso da faixa de 800 MHz, onde está o seu trunking.

Assim, a proposta é que a empresa pague para usar a frequência pela diferença do serviço prestado. O valor não deverá ser estabelecido na reunião desta semana, mas apenas o princípio votado,  cabendo à área técnica fazer as contas mais tarde.

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