Nextel diz que cumpriu determinação da Anatel em medida cautelar


A respeito da confirmação ontem da medida cautelar imposta à Nextel pela Anatel, a empresa informa que a decisão do conselho diretor não trata do mérito do processo administrativo, mas informa que já cumpriu integralmente o determinado pela agência dentro do prazo fixado, ou seja, no segundo semestre de 2010. “A Nextel reforça o compromisso com a legislação vigente e com a satisfação dos seus clientes”, destaca a nota distribuída pela operadora.

Em junho de 2010, a Anatel proibiu a venda de serviço pela Nextel para uso pessoal, conforme a legislação do Serviço Móvel Especializado (SME) outorgado à prestadora. E recomendou que na venda de linhas a profissionais liberais seja exigida a comprovação da atividade exercida pelos usuários e não apenas a assinatura de termo de compromisso, como fazia a empresa.

Na reunião de ontem, o conselho diretor da agência negou o recurso da Nextel contra a medida cautelar, mantendo integralmente o seu teor. E ainda recomendou que a fiscalização apure denúncia da TIM de que a empresa continua descumprindo a legislação.

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