Neutralidade na internet sofre golpe na Justiça norte-americana


A Comcast levou a melhor na disputa travada com a FCC sobre o direito da operadora de monitorar o tráfego na internet, privilegiando determinados usuários em detrimento de outros. A Corte de Apelação do Distrito de Colúmbia decidiu, ontem, 6, a favor da Comcast e contra a demanda da FCC, sob o argumento de que …

A Comcast levou a melhor na disputa travada com a FCC sobre o direito da operadora de monitorar o tráfego na internet, privilegiando determinados usuários em detrimento de outros. A Corte de Apelação do Distrito de Colúmbia decidiu, ontem, 6, a favor da Comcast e contra a demanda da FCC, sob o argumento de que a FCC não tem estatutariamente autoridade para regular a internet, de acordo com a sentença do juiz David Tatel. O processo foi iniciado em 2008, quando a FCC intimou a Comcast, a maior operadora de cabo dos Estados Unidos, em decorrência de reclamação de usuários de que a empresa estava bloqueando o tráfego de usuários do serviço peer-to-peer Bit Torrent. A Comcast aceitou mudar o sistema de gerenciamento da rede, para garantir tratamento igual aos usuários, mas apelou à Corte arguindo se a FCC tinha autoridade para tanto.

De acordo com analistas norte-americanos, ainda não se sabe qual será a repercussão da decisão, já que a Comcast anunciou que já reviu sua política de priorizar determinados tráfegos em detrimento de outros. A mudança de política pode ser temporária, já que a empresa precisa do aval federal para seu projeto de aquisição da NBC Universal, dona da rede NBC de televisão e de alguns dos mais populares canais de cabo. A aquisição enfrenta resistência de grupos de consumidores e de membros do Congresso, temerosos de que venha a priorizar, na internet, os serviços de vídeo dos canais da NBC em detrimento do tráfego de canais de seus concorrentes como a CBS.

Embora a FCC tenha reafirmado sua defesa do princípio de neutralidade da rede, a decisão do Corte fragiliza sua posição. Para não sofrer novos reveses, uma opção, segundo analistas, seria reclassificar o serviço de banda larga, objetivo de um audacioso plano lançado no mês passado pelo governo norte-americano, como um serviço de utilidade sujeito a regulação estrita, como o serviço telefônico. Mas esta não será tarefa fácil, já que os republicanos são contra dar mais poder a FCC  e a regulação da internet enfrenta também forte resistência das operadoras de telecom e dos provedores de serviços de rede. A decisão da Corte de Apelação é apenas um dos capítulos iniciais de uma novela que promete ser longa, tendo como enredo o duelo entre os defensores da neutralidade da rede, de um lado, e de outro a indústria de telecom e defensores da limitação dos poderes do Estado. (Da Redação, com noticiário internacional).

 

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