Neutralidade da rede: Anatel deve esperar marco civil, defendem concessionárias


 

A Telefônica e a Oi entendem que o projeto de lei sobre o marco civil da Internet, enviado pelo governo para o Congresso Nacional no final de agosto, precede a regulamentação da neutralidade da rede pela Aantel, como prevê o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  “”Não faz sentido a agência reguladora querer se antecipar à proposta em discussão no Legislativo”, afirmam executivos das empresas. 

Conforme o projeto de lei, o uso da internet no Brasil tem entre seus princípios a “preservação e garantia da neutralidade da rede”, princípios estes que precisarão ser regulamentados após a aprovação do projeto. A proteção do tráfego livre, sem qualquer controle por parte dos provedores de serviço, está garantida em outro artigo do projeto, que afirma que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços, conforme regulamentação”. Explicita, ainda que, “na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei”.

Já a proposta da Anatel diz o que não poderá ser feito. O regulamento sob consulta pública afirma que “é vedado à prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada; A vedação prevista no caput deste artigo não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia da segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte.”

A Oi insiste em afirmar que as propostas em discussão reproduzem conceitos os defendidos pelo Google em todo o mundo, mas que só foram aceitos no Chile. “As duas propostas querem impedir que haja diferenciação de tráfego para efeitos de cobrança. O que significa que o usuário da banda larga popular vai ter que arcar com o consumidor heavy user da Avenida Paulista”, dispara executivo da empresa.

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