NETMundial: documento final acaba sem neutralidade e ameno com vigilância


Ao final de dois dias de muitas discussões no NETMundial, sociedade civil, governos, comunidade científica e empresas privadas sentaram à mesa para negociar o texto final do evento. A neutralidade de rede, que o governo brasileiro queria que entrasse, acabou de fora do documento. O tema entrou apenas na lista de pontos a serem debatidos do futuro.

Os pedidos de avanço  nas questões de vigilância em massa, feitos reiteradamente pela sociedade civil e por uma parcela dos governos, não surtiram o efeito desejado. Ao final, o peso dos Estados Unidos na mesa de negociações acabou por travar a construção de um texto enfático sobre a necessidade desse tipo de prática cessar. O consenso foi em torno de um texto brando, ressaltando como a prática de coleta de dados ameaça a confiança na rede mundial de computadores.

Inusitado foi a entrada no documento de menção aos direitos de autor, de forma sutil, por pressão de Estados Unidos e França. No ponto de liberdade de informação e acesso a informação, foi incluída a frase “consistente com o direito de autor e criadores,tal como estabelecido na lei”.

Na parcela do documento, Declaração Multissetorial de São Paulo, que trata de avanços institucionais, as propostas da Comissão Europeia para fortalecimento do Internet Global Forum foram quase todas acatadas. Para a internacionalização da IANA ficou definido que este deverá ser um processo aberto com a participação de todos os setores envolvidos no tema, para além da comunidade da ICANN, com perspectiva a ser concluído em 2015. Sobre a ICANN, foi enfatizado a necessidade de acelerar o processo de globalização.

Para o governo brasileiro, o texto final do NETMundial não é um documento perfeito, mas possível diante da amplitude dos atores envolvidos no processo. “Este documento não pode ser interpretado como vinculante. É uma ampla convergência de idéias, percepções, sugestões e visões que vêm de intervenientes diferentes em partes diferentes do mundo”, afirmou Virgílio Almeida, presidente do evento e secretário de política de TI do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação (MCTI).

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