NET tem segundo projeto de rede aprovado pelo MiniCom


O Ministério das Comunicações aprovou mais um projeto de construção de infraestrutura com os benefícios previstos no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Desta vez foi contemplada a proposta da NET, para instalação de rede de acesso óptico em São Paulo, no valor de R$ 10,6 milhões.

Depois de ter o projeto aprovado, as empresas deverão solicitar habilitação ao REPNBL junto à Receita Federal. Após essa etapa, a implementação do projeto estará desonerada de IPI, PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre máquinas, instrumentos, equipamentos novos e materiais de construção. A contratação dos serviços de mão de obra necessários para instalar as redes também será desonerada dos mesmos tributos.

Em outubro, a NET já havia obtido a aprovação para seu projeto de implantação de acesso óptico em Brasília, com custos estimados em R$ 1,6 milhão. Além da operadora de TV por assinatura, o MiniCom aprovou três projetos da Telebras.

A isenção de PIS/Cofins e IPI de até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências quanto à adoção de equipamentos e componentes produzidos no Brasil (por PPB) em um porcentual que chegará até 70%. Para receber os descontos, as empresas beneficiadas precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os 13 tipos de redes incluídas no programa. Os benefícios valem até 2016.

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