NET tem mais três projetos de redes aprovados no regime especial de tributação


O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (9), a aprovação de mais três projetos de infraestrutura de suporte a banda larga da NET. Com esses novos, sobem para 19 as instalações de redes já em andamento pela prestadora, com as isenções previstas no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

Os projetos de acesso óptico ponto a ponto aprovados atendem aos municípios de Recife (PE), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG). Os investimentos somam R$ 4,6 milhões e as infraestruturas devem estar prontas até dezembro de 2016. O total de desembolso da operadora já atingiu perto de R$ 30 milhões.

Para receber os descontos, as empresas beneficiadas precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os 13 tipos de redes incluídas no programa. É ainda necessária a habilitação da proposta na Secretaria da Receita Federal. O benefício vale até dezembro de 2016.

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