NET só pode ocupar a faixa de MMDS por mais 90 dias


O conselho diretor da Anatel decidiu hoje que a NET terá 90 dias para desocupar a faixa de MMDS e migrar os poucos clientes que ainda assistem à TV nesta faixa, negando o pedido da empresa para ampliar o prazo de renúncia.

A agência negou o pedido de aumento de prazo para a NET renunciar à faixa de 2,5GHz, renúncia esta que ela foi obrigada a fazer porque a Claro comprou a faixa no leilão da Anatel realizado em 2012  para ser usada na 4G da telefonia celular.

A NET tinha 18 meses para desocupar a frequência, mas pediu prorrogação de prazo para a Anatel, o que foi negado. A maioria do conselho resolveu cobrar também pelo uso precário desta frequência, decisão que não foi acompanhada pelo cosnselheiro Igor de Freitas, que entendeu que ela estaria provocando o “enriquecimento ilícito do Estado”, visto que a NET teria pago pelo uso de 15 anos  desta faixa que lhe foi tomada.

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