Neo TV perde campeonato brasileiro de 2006


Ainda não será este ano que as operadoras de TV paga que formam a Associação Neo TV conseguirão  exibir para seus assinantes todos os jogos do campeonato brasileiro de futebol. O campeonato começa neste domingo e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não julgou o processo no qual a associação acusa a programadora …

Ainda não será este ano que as operadoras de TV paga que formam a Associação Neo TV conseguirão  exibir para seus assinantes todos os jogos do campeonato brasileiro de futebol. O campeonato começa neste domingo e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não julgou o processo no qual a associação acusa a programadora Globosat de prejudicar a concorrência no mercado de TV por assinatura ao vender os jogos do “Brasileirão” e de outros campeonatos regionais de futebol exclusivamente para as operadoras do sistema Net/Sky, que têm participação acionária do grupo Globo. Os jogos são transmitidos apenas pelos canais SPORTV, SPORTV2 e pelo sistema pay-per-view.

Segundo o advogado da Neo TV, Fernando Oliveira Marques,  que já foi conselheiro do Cade, a expectativa da associação é de que o processo seja analisado pelo plenário do conselho ainda em maio. Na semana passada, a procuradorial geral do Cade emitiu um parecer, que serve de subsídio para que o plenário do conselho tome a decisão final, no qual reconhece que a exclusividade na distribuição do conteúdo esportivo, considerado concorrencialmente relevante, configura grave infração concorrencial. O parecer sugere ainda a aplicação à Globosat e à Globopar de multa correspondente a 30% do faturamento anual bruto das empresas pela prática da comercialização exclusiva.

De acordo com Marques, outro ponto importante do parecer da procuradoria é que ela reconhece que o processo administrativo relativo à programação tem conexão com o ato de concentração que analisa a fusão Sky-DirecTV. Recentemente, a Neo TV apresentou ao Cade um “pedido de prejudicialidade” no qual alega que os dois processos estão relacionados e deveriam ser julgados na mesma sessão.

Marques informou que, agora, o processo administrativo sobre  exclusividade na comercialização de conteúdo será analisado pelos representantes do Ministério Público Federal junto ao Cade que emitirão um parecer. Só depois disso é que o processo poderá ser pautado pelo conselheiro relator Paulo Furquim de Azevedo para ser julgado pelo plenário do conselho. Já o ato de concentração, cujo relator é o conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, ainda está sendo analisado pela procuradoria do Cade. “Até maio acho que poderemos ter uma decisão. Os processos estão maduros e bem fundamentados”, acredita o advogado da Neo TV.

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