Navarro diz que setor falhou na comunicação pública do debate do novo modelo
O presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, culpou o próprio setor pela desinformação da sociedade sobre o novo modelo de telecomunicações proposto pelo PLC 79/2015, em tramitação no Senado. O texto altera a LGT, transforma as concessões de telefonia fixa em autorização e propõe investir o equivalente aos bens reversíveis do STFC em infraestrutura de banda larga.
“Falhamos na comunicação”, disse ele, ao lembrar que informações não procedentes, como a de que o PLC 79/2015 daria R$ 100 bilhões para as teles, acabaram caindo no domínio público. Ele foi um dos debatedores no painel “Afinal, o que muda no novo modelo?”, no seminário Políticas de Telecomunicações, que se realiza hoje em Brasília.
Além de desmitificar essas informações, Navarro disse que tem procurado conversar com os opositores aos PLC 79. E tem verificado que a questão de fundo é o entendimento, por parte dessa corrente de opinião, de que a banda larga necessita de uma regulação mais efetiva do Estado e, por isso, deveria ser mantida no regime público. Para ele, é possível manter o pilar da universalização no regime privado, por meio da imposição de obrigações ao setor privado pelo regulador. E a garantia da competição se dá com um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) eficiente e bem aplicado.
Em sua intervenção, Navarro lembrou que outra falácia em torno do PLC 79 é de que haverá renovação eterna das licenças de radiofrequências e posições satelitais. “O que o PLC prevê é a presunção da renovação. O poder concedente vai estabelecer preço e condições”, esclareceu.
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