Coalizão vai defender os direitos dos usuários na internet


Um grupo de organizações da sociedade civil resolveu se unir e formar a Coalizão Direitos na Rede. Ao todo, 11 organizações integram o grupo, que tem como objetivo de defender a garantia de uma internet com acesso universal, o respeito à neutralidade da rede, as liberdades de informação e de expressão, a segurança e o respeito à privacidade e aos dados pessoais, além de assegurar uso de mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança.

A coalizão vai trabalhar, ainda, para garantir o acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à internet sem limites e com respeito à neutralidade da rede; e no fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial. Uma clara resposta ao ataque das operadoras à composição e às posições de representantes do CGI quanto a proposta de limitação de franquias de dados dos planos de internet fixa.

“A iniciativa se justifica diante de uma série de ataques a direitos expressos na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações, no que diz respeito à universalização da infraestrutura de telecomunicações, que serve de suporte no acesso à internet, assim como aos direitos conquistados com o Marco Civil da Internet e o Decreto nº 8.771, de abril de 2016”, diz a Proteste – Associação de Consumidores, uma das integrantes da Coalizão.

Para o grupo, a internet brasileira enfrenta seis ameças claras:

  1. A revisão do marco legal das telecomunicações minimizando-se obrigações de universalização e eliminando o conceito de reversibilidade de bens;
  2. A venda de planos com franquias de dados baixas, associados ao bloqueio do acesso à internet e a práticas de zero-rating;
  3. projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional e que põem em risco os direitos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet de privacidade, liberdade de expressão e de informação nas redes;
  4. O bloqueio a sites e aplicativos com base em práticas correntes nas redes, como o compartilhamento de arquivos, e por decisões judiciais de primeira instância;
  5. A retirada da urgência do Projeto de Lei 5.276/2016, que trata de privacidade de dados pessoais;
  6. E conversas no sentido de enquadrar a internet como serviço de telecomunicações.

Compõem a coalizão: Actantes, Artigo 19, Barão de Itararé, Coletivo Digital, GPOPAI – USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Beta: Internet & Democracia, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Nupef e PROTESTE Associação de Consumidores.

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